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Norte de Minas – Cejusc de Januária realiza campanha solidária Norte de Minas – O Setor de Cidadania do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Januária, no Norte de Minas, está realizando a campanha Sou Solidário, para angariar alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, a ação, que teve início em …

Montes Claros – A 5ª Vara Cível de Montes Claros virtualiza todo o seu acervo Montes Claros – A 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros chega a 100% de digitalização e virtualização de seu acervo de processos físicos. A iniciativa integra o Programa Justiça Eficiente (Projef), prioridade da atual gestão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que …

MG – TJMG mantém permissão que autoriza pai de criança com epilepsia a plantar maconha para uso medicinal MG – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão liminar que dava autorização ao pai de uma criança com epilepsia refratária e autismo severo a plantar maconha para uso medicinal em Belo Horizonte. O paciente, atualmente com 12 anos, …

MG – Consumidora será indenizada por lesões com massageador MG – A Polishop – Polimport Comércio e Exportação terá que indenizar uma consumidora em mais de R﹩ 14 mil por danos materiais, morais e estéticos. Ela sofreu queimaduras e cortes ao utilizar um massageador corporal da empresa. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a …

MG – Faculdade indenizará aluno por semestre perdido MG – A Faculdade Editora e Distribuição Educacional S/A deverá indenizar um universitário em R$ 7 mil por danos morais e restituí-lo pelas mensalidades cobradas durante o semestre letivo. A decisão foi tomada pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em conformidade com sentença da primeira instância.   …

MG – Banco indenizará cliente que teve conta invadida por vírus MG – O Banco Santander do Brasil S/A deverá restituir em R$ 79.678,32 uma empresa que teve dinheiro retirado de sua conta corrente, após o sistema de segurança (desenvolvido pelo banco) ser invadido por um vírus de computador. A decisão foi da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de …

MG – Decisão suspende volta às aulas das escolas particulares no Estado de Minas MG – O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Rogério Santos Araújo Abreu, deferiu o pedido do Sindicato dos Professores do Estado para suspender o retorno das atividades presenciais na rede particular de ensino nos municípios de Minas Gerais. Por causa …

MG – Sites falsos aplicam golpes usando nome do TJMG MG – Veículos, imóveis, máquinas, equipamentos industriais e até obras de arte a preços baixos, como se fossem recuperados de financiamentos não pagos pelo consumidor. São esses produtos, normalmente, que sites falsos de leilões eletrônicos têm anunciado para atrair e enganar possíveis consumidores desavisados. Essas quadrilhas estão espalhadas pelo País e …

MG – TJMG lança aplicativo SEI para celulares MG – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu mais um grande o na modernização de seu processo de trabalho, na tarde desta terça-feira (20/10), com o lançamento do aplicativo SEI para celulares. A nova ferramenta, desenvolvida para as plataformas IOS e Android, permite que o usuário tenha o a todos os recursos já existentes …

Norte de Minas – TJMG julga procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade da DPMG e suspende cobrança de taxas municipais em Ubaí Norte de Minas – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 1.0000.19.029680-6/000 proposta em face de dispositivos do Código Tributário do Município de Ubaí, no Norte de Minas. …

MG – TJMG promove leilão de 50 veículos MG – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promove, de 13 a 19 de outubro, mais um leilão de veículos usados. A expectativa é que se alcance o mesmo sucesso do último, realizado em setembro, quando foram vendidos 45 carros. Desta vez serão ofertados 50 veículos. Regido pelo Edital 38/2020, o certame ocorrerá de forma eletrônica …

Montes Claros – Parceria intensifica virtualização de processos no Jesp Montes Claros Montes Claros – Uma solenidade no salão do Tribunal do Júri da Comarca de Montes Claros, na última sexta-feira (2/10), marcou o início das atividades de acadêmicos do curso de Direito no impulsionamento do projeto de virtualização dos processos físicos nos Juizados Especiais da comarca.   E, na segunda-feira (5/10), cerca de …

MG – TJMG faz leilão eletrônico de 47 carros a partir de hoje (14/09) MG  – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai leiloar 47 veículos usados a partir da hoje segunda-feira (14), por meio do sistema eletrônico.    Os lances podem ser apresentados até a outra segunda-feira (21). Os valores iniciais são de R$ 3.556 e será considerado o maior lance …

Norte de Minas – Em Taiobeiras o TJMG está auxiliando os moradores da cidade a se prevenirem contra a covid-19 Norte de Minas – Em Taiobeiras, na região Norte de Minas, o TJMG está auxiliando os moradores da cidade a se prevenirem contra a covid-19.   Conheça na reportagem de Silvana Monteiro a fábrica de máscaras faciais que recebeu recursos …

MG – TJMG prorroga suspensão de prazos até 15 de julho MG – O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, anunciaram na tarde desta terça-feira, 16 de junho, a prorrogação até 15 de julho da manutenção do  trabalho preferencialmente remoto para magistrados e servidores (“home office”), com a suspensão dos prazos de tramitação …

MG – Hidroxicloroquina terá receita retida em farmácias de Minas Gerais MG – Decisão pretende impedir compra indiscriminada de medicamento. O juiz Murilo Silvio de Abreu, em plantão no Judiciário mineiro, determinou que o secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais e os presidentes dos Conselhos Regionais de Farmácia e Medicina tomem as providências necessárias, de forma imediata — com …

MG – TJMG suspende prazos como medida de prevenção ao coronavírus MG – Para evitar o contágio e propagação pelo coronavírus, os prazos dos processos físicos estão suspensos a partir da próxima segunda-feira, 16/03, até o dia 27 de março, na justiça estadual. A adoção dessa medida visa diminuir a circulação de pessoas nos fóruns de todas as comarcas de Minas Gerais. Os …

Norte de Minas – TJMG atua na regularização de terrenos do projeto Jaíba Norte de Minas – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) junto com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a Advocacia-Geral do Estado (AGE), órgãos municipais e cartórios do Norte de Minas deram início à liberação de escrituras dos terrenos rurais e …

MG – Jornalista terá de pagar R$ 20 mil por erro em notícia MG – Foi elevada de R$ 12 mil para R$ 20 mil a indenização que o jornalista Leonardo Antônio Lima Dias (Léo Dias) deverá pagar a uma mulher. Ele usou uma imagem dela de maneira equivocada para ilustrar notícia em seu blog que falava sobre o relacionamento que o …

MG – TJMG determina que criança seja matriculada em creche MG – A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Município de Conselheiro Lafaiete disponibilize uma vaga em creche municipal para uma criança, sob pena de pagamento de multa de R$ 500 para cada dia de descumprimento.   A mãe do menino ajuizou a …

MG – TJMG inicia cadastro para doação de medula óssea MG – “Meu sangue pode salvar uma vida. Fico feliz em ajudar alguém, ainda que não a conheça.”  Assim se manifestou a auxiliar de produção Alessandra Rodrigues da Silva, que foi a primeira pessoa a participar da campanha do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para preenchimento do cadastro nacional de …

MG – TJMG divulga números de mutirão carcerário MG – Quatro a cada dez cadeias mineiras estão impedidas de receber novos presos. A superlotação obrigou a interdição de 84 presídios, mostra relatório do Mutirão Carcerário, divulgado ontem pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os números reforçam a crise enfrentada no sistema, que atravessa décadas e governos. Porém, as medidas …

Atendendo reivindicação antiga dos juízes em Montes Claros, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, anunciou a construção do novo Fórum da comarca.   O prédio irá substituir o atual, cuja área ível de expansão é insuficiente para atender ao crescimento da demanda. Além de Montes Claros, integram a comarca os municípios …

TJMG determina pagamento integral dos servidores da Educação de Minas até o 5º dia últil O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou ontem, em liminar, que o pagamento dos servidores da educação seja quitado até o quinto dia útil pelo Estado de Minas Gerais.   A decisão provisória à ação civil pública movida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores …

Norte de Minas – TJMG determina instalação da comarca no município de Jaíba O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou solicitação da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS e da Prefeitura de Jaíba e mandou instalar a comarca de Jaíba, no Norte de Minas. O pleito havia sido apresentado ao presidente do TJMG, Herberth Carneiro, …

Montes Claros – Sem licitação, Montes Claros terá Copasa por mais 30 anos A Prefeitura de Montes Claros acertou com a Copasa a prestação de serviços, pela concessionária, por mais 30 anos ao município. Embora o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em razão da anulação do contrato pelo município, tenha determinado a realização de licitação, o Executivo decidiu …

MG – Mulher que postou vídeo nas redes sociais de homem agredindo cachorro terá que pagar indenização A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma mulher de Juiz de Fora a indenizar o dono de um cão em R$ 5 mil por danos morais, depois dela ter publicado no Facebook um vídeo em que …

Norte de Minas – AMAMS evita bloqueio de sequestro de mais de R$ 13,5 milhões através negociação de precatórios entre o TJMG e municípios A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS obteve mais uma conquista para os municípios de sua área de atuação, que corriam risco de ter recursos bloqueados e sequestrados para garantir o pagamento …

Norte de Minas – TJMG remarca julgamento que pode deixar deputado estadual Paulo Guedes (PT) inelegível por 8 anos   O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) remarcou para as 9 horas de quinta-feira, 3 de agosto, o julgamento da ação em que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) acusa o deputado estadual Paulo …

Montes Claros – TJMG implanta novos projetos de execuções penal e fiscal em Montes Claros O Tribunal Justiça de Minas Gerais (TJMG) implantou na última sexta-feira, 19 de maio, dois novos projetos que visam melhorias nos processos de execução penal e fiscal da Comarca de Montes Claros.   A cerimônia de apresentação dos projetos, aconteceu no Fórum Gonçalves Chaves, com …

Montes Claros – Ex-prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite e seu filho Tadeu Martins Leite são inocentados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais O ex-prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite e o deputado estadual Tadeu Martins Leite, ambos do PMDB, foram inocentados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) da acusação de improbidade istrativa que foram …

A 9ª Câmara Cívil do Tribunal de justiça de Minas Gerais (TJMG), condenou a instituição de ensino Associação Propagadora Esdeva, de Juiz de Fora ,na Zona da Mata, a indenizar uma ex-aluna em R$ 15 mil por danos morais. Ela recebeu o titulo de mestrado pela instituição, porém, a pós-graduação só foi reconhecida pelo MEC dez anos após a conclusão do …

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou na tarde desta quinta-feira (03/09) a decisão de suspender a liminar CONCEDIDA pela 2ª Vara Empresarial e Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros no dia 26 de agosto de 2015. Com a decisão, volta a valer a definição da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS) de SUSPENDER TEMPORARIAMENTE a gestão hospitalar do …

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou ontem, 3 de junho, um habeas corpus impetrado pelo ex-prefeito de São João da Ponte, norte de Minas, Fábio Luiz Fernandes Cordeiro, vulgo Fábio Madeiras. Ele é acusado de ter participado, na istração do município, de uma organização criminosa que fraudava licitações. A prisão preventiva de Fábio Madeiras. foi …

Como é possível que um servidor público, cujo salário-base é R$ 11.190,92, receba um vencimento líquido de quase R$ 170 mil em um determinado mês do ano? A situação aconteceu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e os números foram publicados na folha de pagamento de pessoal de abril, conforme manda a Lei de o à Informação. Levantamento …

Mesmo após ser absolvido pelo assassinato do carcereiro Rogério Martins Novello, o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o “Bola”, será submetido a novo júri popular na comarca de Contagem, na Grande BH. O novo julgamento foi decidido pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta quarta-feira (7). Os magistrados aceitaram recurso do Ministério …