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STF determina obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval para que os governos locais possam estabelecer medidas para vacinação compulsória da população contra a Covid-19. Conforme o entendimento, a União, os estados e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade, mas não podem determinar a vacinação forçada.    Nenhuma lei afirma que o cidadão …

STF decide que amante não tem direito de dividir pensão com viúva O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta semana que o Brasil não ite a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo, o que impede o reconhecimento de direitos de amantes em discussões judiciais.   Por um placar apertado de 6 a 5, a corte reafirmou que o …

MG – STF nega pedido do governo de Minas Gerais para retornar aulas presenciais nas escolas públicas estaduais MG – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) para retorno das aulas presenciais nas escolas públicas estaduais. No dia 6 de outubro, o Tribunal de Justiça do estado (TJMG) havia suspendido a volta …

STF declara inconstitucional a impressão do voto pela urna eletrônica O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar, por maioria, inconstitucional a impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica, conforme previa a minirreforma eleitoral de 2015.   A impressão do voto já se encontrava suspensa por força de uma liminar (decisão provisória) concedida também pelo plenário do …

Os advogados do ex-presidente Lula divulgaram a seguinte nota imadiatamente depois da decisão do STF que, na noite desta quinta-feira (7), revogaram a decisão inconstitucional da prisão depois de condenação em segunda instância:

Por 6 votos a 5, Supremo Tribunal Federal proíbe prisão após condenação em segunda instância Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 7, derrubar a possibilidade de prisão em segunda instância, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. Em um julgamento que se estendeu por quatro dias e cinco sessões plenárias, a Corte …

STF arquiva todos os pedidos de suspeição de ministros e viola regimento O Supremo Tribunal Federal(STF) arquivou todos os pedidos de impedimento ou suspeição feitos e já analisados contra os ministros desde 1988, ano de promulgação da Constituição. A corte também violou o regimento em ações sobre imparcialidade. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.   As constatações são de …

STF pode julgar pedidos de liberdade de Lula nesta terça A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) pode julgar na manhã desta terça-feira (11) dois pedidos de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.   Ambos foram colocados na pauta depois de o ministro Gilmar Mendes pedir o julgamento presencial – as análises eram feitas, até então, pelo …

Bolsonaro diz que vai indicar Moro para vaga no STF em 2020 O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (12) que irá indicar o ministro da Justiça, Sergio Moro, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) que ficará disponível no próximo ano, com a aposentadoria do ministro Celso de Mello.    Bolsonaro deu entrevista a Milton Neves, na rádio …

STF confirma orientação da AMAMS que veda pagamentos a advogados com verba do FUNDEB O Supremo Tribunal Federal suspendeu pagamentos de advogados com verbas do FUNDEB em decisão do ministro Dias Tofolli desta última sexta feira (11/01), confirmando uma orientação da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS. Desde janeiro de 2017 a AMAMS têm orientado os …

Segunda Turma do STF desarquiva inquérito de Aécio Neves sobre corrupção em Furnas A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) desarquivar o inquérito que trata das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), suspeito de participar de irregularidades em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais. A decisão foi tomada por 3 votos a 2.   …

Supremo autoriza cobrança de mensalidade em colégios militares Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24) validar a cobrança de mensalidade nos 13 colégios militares do país. As escolas fazem parte do sistema de ensino militar, gerido pelo Exército.    A constitucionalidade da cobrança foi confirmada no julgamento no qual a Corte julgou improcedente ação da Procuradoria-Geral …

STF reafirma que Correios podem demitir servidor sem abrir processo istrativo O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, nesta quarta-feira (10/10), que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) tem liberdade para demitir seus empregados celetistas e deve apenas expor a motivação para efetivar a medida.   Os magistrados restringiram a decisão aos Correios e aprovaram a seguinte tese a ser …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco vetar o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling. Pelo voto da maioria formada, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado e não há lei que autorize o ensino em casa.    Até o momento, seis ministros votaram pela inconstitucionalidade da modalidade de ensino, que …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30), por 7 votos a 4, que é constitucional o emprego de terceirizados na atividades-fim das empresas. Isso já era permitido desde o ano ado, quando o presidente Michel Temer sancionou a lei da reforma trabalhista, que permite a terceirização tanto das chamadas atividades-meio (serviços de limpeza e segurança em uma …

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente nesta quarta-feira (29) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade da terceirização da contração de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi iniciado há duas semanas e será retomado na próxima quinta-feira (30), na quinta sessão seguida que será realizada para julgar o caso.   O placar do julgamento está em 5 votos a 4 a favor …

Julgamento no STF ameaça retorno de dinheiro da ‘Lava Jato’ A tese defendida pela maioria do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece prazo de cinco anos de prescrição para o ressarcimento de dinheiro público desviado por atos de improbidade istrativa vai dificultar a reparação de dano ao erário e aumentar a impunidade no País, incluindo casos antigos da …

STF debate hoje a descriminalização do aborto Depois disso, na segunda-feira (6), terá uma nova rodada de discussões.   O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a debater a descriminalização do aborto nesta sexta-feira (3). Atualmente, aqui no Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de anencefalia do feto, de estupro e quando a gestação representa um risco para …

Pichação vermelha coloca Supremo em alerta A pichação com tinta vermelha na área externa do salão branco do Supremo Tribunal Federal, feita na terça-feira (24) ada por manifestantes favoráveis ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Lava Jato, aumentou a preocupação da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, com a segurança das instalações da Justiça.  …

STF afasta ministro do Trabalho em nova fase da operação Registro Espúrio O ministro do Trabalho Helton Yomura é um dos alvos da terceira fase da operação Registro Espúrio.   Além de ser alvo de busca e apreensão, a Polícia Federal e a Procuradoria-geral da República pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento de Yomura do ministério. A medida …

Lava Jato – Segunda Turma do STF anula busca e apreensão em apartamento funcional de Gleisi A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, aceitou pedido do Senado Federal e anulou busca e apreensão no apartamento funcional da senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann, de junho de 2016. O alvo da Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava …

STF confirma decisão de Mendes que liberou da prisão suposto operador do MDB A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (26) a decisão do ministro Gilmar Mendes que liberou da prisão o empresário Milton Lyra, apontado como operador do MDB. Solto em maio, ele estava preso preventivamente desde abril, em razão da Operação Rizoma.   Lyra …

Lava Jato – STF determina que José Dirceu saia da prisão A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça (26) conceder liminar em habeas corpus para que o ex-ministro José Dirceu aguarde em liberdade o esgotamento da análise de seus recursos nas cortes superiores  o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal).   …

Lula quer prisão domiciliar caso STF negue pedido de liberdade Às vésperas do julgamento sobre a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a defesa do petista entregou nesta semana um memorial aos cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), acrescentando mais pedidos para serem analisados pelo colegiado – como o de substituir a prisão …

‘Alguém te diz o que você queria ouvir’, diz Cármen Lúcia sobre fake news A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, disse  que as fake news (notícias falsas) podem não ser uma novidade, mas prosperam porque “alguém te diz o que você queria ouvir” e ouve, portanto, sem criticar.   …

Ministro do STF, Barroso autoriza deputado preso a exercer mandato O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (8) o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), preso desde fevereiro no Centro de Detenção Provisória no Complexo da Papuda, a exercer seu mandato na Câmara dos Deputados.   João Rodrigues foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da …

STF – Celso de Mello libera para julgamento ação penal de Gleisi Hoffmann O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento uma ação penal da Operação Lava Jato que mira a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (Paraná), e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, investigados pelos crimes de corrupção iva e lavagem de …

Gilmar Mendes solta empresário suspeito de desvios de fundos de pensão O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal mandou soltar o empresário Arthur Pinheiro Machado, preso na Operação Rizoma – investigação sobre desvio de verbas dos fundos de pensão dos Correios – o Postalis – e do Serpros. A força-tarefa da Operação Lava Jato, no Rio, afirma que Arthur …

Toffoli propõe a Cármen Lúcia estender restrição de foro privilegiado O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quarta-feira, 9, à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, uma proposta de súmula vinculante para garantir segurança jurídica e estender às demais autoridades brasileiras a restrição ao foro por prerrogativa definida na semana ada pelo plenário, como antecipou o …

Supremo vota restrição ao foro privilegiado nesta quarta-feira (2) O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (02/05/2018) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor, portanto faltam as manifestações de três ministros.   No entendimento dos favoráveis, os parlamentares …

Defesa de Lula pede prioridade no julgamento do recurso do petista no STF A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu prioridade no julgamento do recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin que negou a reclamação do petista, feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) um dia antes de sua prisão. Lula cumpre pena por corrupção iva …

Raquel Dodge diz que não executar pena de Lula é afronta aos precedentes do STF A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação em que defende a manutenção do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou o cumprimento provisório da pena de 12 anos e um mês …

STF – Ministro Marco Aurélio será o relator da denúncia que acusa Jair Bolsonaro de racismo O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido como relator da denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro, pré-candidato do PSL à Presidência, acusado de racismo pela Procuradoria-geral da República (PGR) na semana ada.    O ministro é membro da Primeira …

Roraima pede ao STF que determine fechamento da fronteira com a Venezuela A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), anunciou que ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a União seja obrigada a fechar, temporariamente, a fronteira com a Venezuela.   Em nota divulgada pelas redes sociais, a governadora justifica a ação afirmando que “para resolver …

Ministra do STF, Cármen Lúcia pauta para 2 de maio retomada de julgamento de restrição do foro privilegiado A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pautou a retomada do julgamento da ação que restringe o alcance do foro privilegiado no plenário para o dia 2 de maio. O julgamento foi interrompido no ano ado, quando oito ministros votaram a …

Parecer da PGR pede que STF não conceda liberdade aos condenados em 2ª instância Em novo parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (9) a rejeição do pedido de medida cautelar apresentado pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para barrar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.   Para a …

No STF, defesa e apoiadores entram com seis ações nesta sexta pela liberdade de Lula Defesa e apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram, apenas nesta sexta-feira (6), com seis ações na tentativa de evitar a prisão do petista. Até o momento, cinco habeas corpus e uma reclamação foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF).   Todos os …

Após julgamento, Lula ite a aliados que está fora das eleições Pouco depois do voto decisivo da ministra Rosa Weber o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, resignado, com um grupo de pessoas que acompanhavam com ele o julgamento de seu pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), que “não iam dar o golpe para me …

Prisão de Lula não é imediata; saiba qual deve ser o processo Será algo incomum se o juiz federal Sergio Moro determinar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da próxima terça-feira, dia 10, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o habeas corpus da defesa do petista.   Apesar do clima de prisão iminente entre …

Supremo nega habeas corpus e deixa Lula à beira da prisão O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem o habeas corpus solicitado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deixou o maior líder político da atual era democrática à beira da prisão.   Com a decisão, Lula poderá ser detido para o cumprimento antecipado da pena …

Cinco mil juízes e promotores pedem ao STF que mantenha prisão em 2ª instância Magistrados e membros do Ministério Público que compõem o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica contra uma possível mudança na decisão da Corte que autorizou a prisão de condenados após a segunda instância da Justiça, em 2016. …

Lava Jato – Supremo Tribunal Federal julga habeas corpus de Lula Depois de muita pressão e de uma intensa batalha de bastidores, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para esta quinta-feira (22) o julgamento de mérito do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista tenta evitar a prisão após …

Supremo Tribunal Federal discute hoje, se prisão após 2ª instância volta à pauta Depois de semanas de pressão para que o Supremo Tribunal Federal analise novamente a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, ministros da Corte discutem nesta terça-feira (20), em reunião, uma possível solução para o ime em torno do tema.   O encontro será no gabinete …

STF manda investigar vazamento de decisão sobre sigilo fiscal de Temer O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou hoje (6) a abertura de investigação para apurar o vazamento de sua decisão que determinou a quebra do sigilo fiscal do presidente Michel Temer e dos demais investigados no inquérito que trata do suposto favorecimento da empresa Rodrimar …

STF condena senador Acir Gurgacz a prisão e perda de mandato A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, a condenação do senador Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO) a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro nacional. O senador foi absolvido da acusação e crime de estelionato.   Também …

Lava Jato – Ministros do STF defendem atuação de Fachin nos processos da Lava Jato Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam nesta terça-feira (27) a atuação do ministro Edson Fachin na relatoria dos processos oriundos das investigações da Operação Lava Jato. Os elogios ao trabalho de Fachin foram feitos após o ministro apresentar balanço de …

Ministra Carmen Lúcia mantém suspensão da posse de Cristiane Brasil A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, confirmou nesta quarta-feira (14) sua decisão anterior que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Entretanto, a ministra entendeu que a questão sobre o afastamento deve ser decidida pelo plenário do STF. A data do julgamento …

STF forma maioria a favor do decreto de terras quilombolas O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor do decreto sobre a demarcação de terras quilombolas. A Corte retomou nesta quinta-feira o julgamento de uma ação, movida pelo Democratas (DEM), que questiona a regulamentação assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. Ainda faltam …

STF veta aditivo, mas abre brecha à indústria do cigarro O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira (1º), uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe aditivos de sabor e aroma em cigarros. Mas abriu brecha para a indústria tabagista buscar apoio em instâncias inferiores. O tema dividiu o plenário da Corte, com cinco ministros se …

Revisar prisão após 2ª instância por Lula seria apequenar STF’, diz Cármen Lúcia A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse que a Corte utilizar o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revisar a decisão sobre prisão após segunda instância teria como consequência “apequenar” o Tribunal. As declarações foram dadas em um jantar promovido …