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Ao longo de 2024, só no estado do Maranhão, por exemplo, dez municípios tiveram bloqueio de R$ 134 milhões nos valores recebidos do Fundeb

Norte de Minas – O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), ingressou com ação civil pública para que a Justiça Federal impeça a continuidade das ações ilegais praticadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (SEMAD-MG) consistentes no fracionamento …

Montes Claros – MPF abre inscrição para processo seletivo voluntário em Montes Claros Montes Claros – Estão abertas as inscrições para serviço voluntário na sede do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG), em Montes Claros, e nas unidades dos municípios de Belo Horizonte, Ipatinga, Governador Valadares, Montes Claros, os, Patos de Minas, Pouso Alegre, Uberaba e Varginha. As inscrições devem …

Norte de Minas – MPF pede anulação da eleição do CISRUN e aponta diversas fraudes Norte de Minas – O Procurador da República Fernando de Almeida Martins ingressou hoje à tarde, na Justiça Federal em Montes Claros, com pedido de anulação da eleição da diretoria do Consorcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Norte de Minas …

MPF dá 60 dias para que analgésicos fortes sejam disponibilizados pelo SUS em Minas Os analgésicos fortes Oxicodona e Fentanil – utilizados em pacientes com dor intensa e crônica, como em casos de câncer – poderão fazer parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Isso porque o Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, ajuizou ação civil …

No Norte de Minas o MPE e MPF querem assegurar abastecimento de postos e liberação de cargas Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal emitiram recomendação na tarde desta terça-feira (29) com o objetivo de assegurar o abastecimento dos postos de combustíveis e garantir o atendimento das necessidades básicas da sociedade no Norte de Minas. Durante coletiva de imprensa, na …

Novo pacote de medidas contra corrupção será lançado em junho O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, anunciou hoje (22) que será lançada em junho uma nova campanha contra a corrupção, elaborada pela organização Transparência Internacional e pela Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com Dallagnol, o novo pacote terá mais de 70 propostas atacando …

Lava Jato – MPF ganha prêmio internacional por combate à corrupção na Lava Jato O trabalho do Ministério Público Federal no combate à corrupção foi premiado no GIR Awards 2017 na categoria Enforcement Agency or Prosecutor. A premiação é realizada anualmente pela Global Investigations Review (GIR), uma agência internacional de notícias jurídicas relacionadas a grandes investigações. As informações foram divulgadas …

Norte de Minas – MPF denuncia produtor de bananas do norte de minas por trabalho escravo Trabalhador era submetido a jornadas exaustivas, de domingo a domingo, e o imóvel em que foi alojado com sua família era completamente inapropriado para habitação.   O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o produtor rural Gilberto Ferreira de Souza por crime de redução de …

MPF investiga massacre de tribo isolada no Amazonas O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) está investigando uma série de denúncias, uma delas feita por uma organização ambiental, de um massacre em uma tribo indígena isolada próxima ao rio Jandiatuba localizado no município de São Paulo de Olivença (a 988 km de Manaus), nas proximidades da fronteira com a Colômbia. …

A polêmica envolvendo publicidade infantil no Brasil promete ser novamente alvo de discussão. O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais recomendou que o Google, dono do Youtube, retire do ar e deixe de exibir vídeos publicitários destinado as crianças.  O assunto gera controversas entre os órgão regulamentadores e a população e, por isso, já foi tema de redação do …

O prefeito de São João del-Rei, Helvécio Luiz Reis (PT), teve pedido de afastamento do cargo e bloqueio dos bens (avaliados em R$ 708 mil) ajuizados pelo Ministério Público Federal (MPF). . . Se condenado por suspeita de improbidade istrativa, Reis poderá ter suspensos os direitos políticos, pagar multa e ser proibido de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais …

. Em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira, 22, o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, anunciou que Montes Claros não abrirá mão de gerir a saúde municipal. Segundo o Prefeito, o Sistema Único de Saúde-SUS, cuja célula inicial foi criada nos anos de 1970 na cidade, é um modelo de gestão de saúde universal e, portanto, descentralizado, transformando …

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 10 pessoas, entre elas, quatro empresários de um grupo econômico composto pelas empresas Alvorada do Bebedouro SA Açúcar e Álcool, Absolut Participações Ltda, Agrícola Monções Ltda e Asthúrias Agrícola Ltda por redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo e formação de quadrilha. . O grupo explora, como se fosse uma só empresa, …

Emprego – Inscrições abertas para seleção de estagiários do MPF em 13 municípios de Minas Gerais   O Ministério Público Federal (MPF) abriu nesta quinta-feira (7) as inscrições para o processo de seleção pública de estagiários em 13 cidades de Minas Gerais. O prazo vai até 20 de maio. Estudantes do curso de Direito poderão concorrer as vagas para . …

Educação – MPF de Minas Gerais recorre à Justiça para garantir o de alunos ao Fies Ministério pede que calouros e veteranos que tiverem interesse em participar ou permanecer no Fies estejam sujeitos às “mesmas regras e diretrizes do ano letivo de 2014”. O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) informou nesta segunda-feira (23) que ingressou com ação civil pública …

Assassinatos ocorreram em 13 de outubro de 1973 em São Domingos do Araguaia, no sudeste do Pará Nesta quarta-feira, 28, o Ministério Público Federal (MPF) entrou na Jutsiça contra dois militares da reserva do Exército devido a crimes ocorridos durante a Guerrilha da Araguaia, movimento de resistência à ditadura militar. Lício Augusto Ribeiro Maciel – conhecido na época da ditadura …

Cinco professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) são acusados de improbidade istrativa pelo Ministério Público Federal (MPF). Na ação, o órgão pede para que eles sejam obrigados a ressarcir aos cofres públicos quantias de que se apropriaram indevidamente. Os valores por cada profissional ultraam os 100 mil reais, chegando, em pelo menos um caso, a quase R$ 250 …

O Instituto Federal Sudeste de Minas (IFSudeste) foi orientado pelo Ministério Público Federal (MPF) para alterar o edital de um concurso público para o cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico com licenciatura em Matemática. O processo exige o título de mestre, que é considerado ilegal pelo MPF. O órgão federal deu prazo até sexta-feira (21) para a …

O Ibama concedeu nesta terça a licença de operação para o mineroduto Minas-Rio, da Anglo American, que vai levar minério de Conceição do Mato Dentro (MG) a São João da Barra (RJ). O documento foi publicado no site do Ibama, é assinado pelo presidente do órgão, Volney Zanardi Junior e válido por seis anos. Para emitir a licença, o Ibama …

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra a União e contra o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) para obrigá-los a instalar balança de pesagem no trecho compreendido entre os kms 368,60 e 669,20 da BR-135, entre as cidades de Montes Claros e Curvelo, em Minas Gerais.   A BR-135 é uma rodovia federal longitudinal que …

A poucos dias das convenções partidárias, quando as legendas escolhem os candidatos que concorrerão às eleições gerais deste ano, mais de 233 mil processos correm na Justiça contra pessoas cotadas para disputar o pleito de outubro. As suspeitas de irregularidade serão analisadas no Ministério Público Federal (MPF) por procuradores que atuarão na área eleitoral e podem ser usadas para evitar …