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Guarda Compartilhada: Como funciona esse processo?

Saiba mais sobre a Guarda Compartilhada, um sistema legal que busca preservar o bem-estar das crianças, promovendo o contato equilibrado com ambos os genitores e incentivando a cooperação familiar pós-divórcio. No Brasil, o Código Civil preconiza a preservação dos laços entre pais e filhos após o término do casamento, estabelecendo a guarda compartilhada como regra desde 2014. Esse modelo implica …

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Você sabe qual é a diferença entre ME e EPP

A legislação define dois tipos de empresas de pequeno porte: a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP). A classificação entre cada um desses tipos varia de acordo com os números do negócio e outros fatores. Apesar de terem algumas características em comum, há diferenças importantes entre esses tipos de empresas e podem impactar diretamente em suas obrigações …

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