Política

Deputados aprovam urgência para proposta. Para virar lei, o texto deve ser aprovado por deputados e senadores

Sustentabilidade fiscal e previdenciária das prefeituras está entre as pautas prioritárias da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Debates sobre anistia aos presos de 8 de janeiro e movimentação para a I do INSS continuam no radar dos parlamentares

Impacto orçamentário pode chegar a R$ 1 trilhão no equilíbrio das contas municipais

A previsão é que a sessão reúna deputados e senadores para discutir uma pauta ampla e relevante, com potencial de influenciar diretamente a gestão do orçamento federal ao longo de 2025

A proposta altera a lei que trata do Fundo Nacional do Meio Ambiente, dispensando o uso de convênios e instrumentos semelhantes em rees voltados à região com emergência ambiental declarada pelo Ministério do Meio Ambiente

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens e seu Comitê Gestor até 2027. Oficializada no Diário Oficial da União (DOU), a iniciativa reúne onze ministérios com ações que buscam reduzir disparidades salariais e de condições de trabalho entre os gêneros, além de …

Nos últimos meses, tem sido observado um aumento significativo no número de cancelamentos unilaterais de contratos de planos de saúde na modalidade coletivo por adesão. Esse fenômeno tem mobilizado órgãos de defesa do consumidor, advogados e entidades governamentais na defesa dos beneficiários. Em maio, as reclamações relacionadas a cancelamentos de planos de saúde causaram grande repercussão nacional, conforme noticiado pelo …

As eleições 2022 são mais uma oportunidade para que os brasileiros façam uso do seu principal direito democrático. O privilégio de escolher os seus representantes é um direito que não é comum a todos os seres humanos, o que só aumenta o seu valor. Neste artigo vamos falar sobre quem pode votar nas eleições 2022 e quais são os cargos …

TSE já tem regras para propaganda eleitoral e normas de conduta para partidos e candidatos. As eleições para deputados, senadores, governadores e presidente acontecem em outubro, no Brasil. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já definiu e divulgou as regras para a propaganda eleitoral e as normas de conduta para partidos e candidatos durante as campanhas. O respeito às regras contribui …

Sabe onde e como tirar a segunda via do seu título de eleitor? Perdeu seu título e não sabe quais são os números? Veja aqui tudo sobre como fazer o título de eleitor! No Brasil o voto é obrigatório e estar em dia com a sua obrigação de cidadão e eleitor é fundamental. A comprovação do seu voto muitas vezes …

Damares Alves anuncia implementação do Plano de Enfrentamento ao Feminicídio A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou a implementação do Plano de Enfrentamento ao Feminicídio, que deve ocorrer em março. A medida visa intensificar o combate à violência contra a mulher. Segundo ela, o Ligue 180 registrou aumento de 39% no número de denúncias …

Bolsonaro suspende compra de seringas ‘até que os preços voltem à normalidade’ O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ordenou nesta quarta-feira (6) que o Ministério da Saúde suspenda as negociações para a compra de seringas. Conforme ele, a negociação só será retomada depois que os fabricantes reduzirem os valores. “Até que os preços voltem à normalidade’, declarou.   O item …

Grupo de Maia está irritado com pressão de Janones por auxílio-emergencial As ofensivas do deputado federal André Janones (Avante-MG) contra Rodrigo Maia (DEM-RJ) estão incomodando o grupo mais próximo do presidente da Câmara. Nos bastidores, eles têm colocado o mineiro no mesmo patamar que parlamentares bolsonaristas. Janones tem pressionado, nas redes sociais, para que seja pautada na Casa a manutenção …

Projeto de socorro a agricultores familiares é aprovado pela Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (20) uma série de medidas emergenciais que visam ajudar agricultores familiares impactados pela crise econômica em decorrência da pandemia da Covid-19. O Projeto de Lei 735/20 — de autoria do deputado Enio Verri (PT-PR) e de outros parlamentares — amplia …

Câmara aprova o texto-base que torna Fundeb permanente A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21) o texto-base do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação), que é a principal fonte de financiamento da educação básica do país e venceria no fim deste ano. Foram 499 votos favoráveis e apenas sete contrários.   Em discussão desde 2015, o …

Ministro Onyx Lorenzoni confirma que está com Covid-19 O ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni (DEM) é mais um integrante do governo federal diagnosticado com a Covid-19. Ele publicou o resultado de um exame em suas redes sociais e informou que está seguindo um protocolo com uso de remédios que não têm comprovação científica, mas que continuam sendo testados no combate …

TSE adia prazos eleitorais de julho em 42 dias Os prazos eleitorais previstos para o mês de julho serão prorrogados por mais 42 dias. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, em razão do adiamento das eleições municipais deste ano.    A alteração está prevista na Emenda Constitucional 107/2020, que contém prazos para as eleições de …

Eleições podem ser suplementares em municípios afetados pelo Covid-19. Entenda Em entrevista ao Brasil 61, o senador Weverton (PDT-MA) — relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais — afirmou que vai incluir no texto a possibilidade de eleições suplementares nas cidades que não apresentarem condições sanitárias seguras para realizar o pleito.    Na prática, …

Covid-19 pode adiar eleições municipais? Conheça as opções em discussão Uma reunião entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, tornou mais próxima a possibilidade de que as eleições municipais deste ano sejam adiadas. Isso porque depois desse encontro, que ocorreu na semana ada (08/06) não só o …

Lei Ficha Limpa faz 10 anos – Nas últimas duas eleições, mais de 2 mil candidaturas foram barradas com base na legislação Há 10 anos, uma iniciativa popular conseguiu juntar 1,3 milhão de s para levar ao Congresso Nacional um projeto de lei que resultou em mudanças profundas no sistema político brasileiro: a Lei da Ficha Limpa. De acordo com …

MG – Zema reduz de 41% para 13% reajuste de servidores da Segurança em Minas MG – O governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) decidiu sancionar, parcialmente, o projeto de lei que trata da recomposição salarial da Segurança Pública. O percentual inicial, de 41%, que seriam escalonados, caiu para 13%. Já o reajuste para todas as outras categorias foi …

Prazo para eleitor regularizar título termina em maio Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.   …

Motoristas terão que pagar o Dpvat no próximo ano A Advocacia-Geral da União (AGU) não deve recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a extinção do seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). Dessa forma, os motoristas terão que pagar a taxa no próximo ano.    A medida provisória que acabava com …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a edição de uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020. O primeiro indeniza vítimas de acidente de trânsito e o segundo vítimas de danos causados por embarcações.

Senado aprova projeto que permite punição à torcida organizada O plenário do Senado aprovou projeto de lei que endurece regras para torcedores e torcidas organizadas que praticarem atos de violência. O texto aumenta de três  para cinco anos a punição de afastamento dos locais dos jogos para os torcedores que participarem de atos de invasão de treinos, confronto com outros …

Delegado Waldir desiste e Eduardo Bolsonaro é o novo líder do PSL na Câmara Em nova reviravolta dentro do PSL, o Delegado Waldir (GO) decidiu entregar o cargo de líder do partido na Câmara. A desistência do deputado de ocupar o posto foi anunciada por meio de um vídeo gravado por ele na manhã desta segunda-feira (21) e divulgado por …

Governo vai propor fim da multa de 10% do FGTS para empregador A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que a extinção da multa deverá constar de uma mensagem modificativa …

Previdência é aprovada em 1° turno no Plenário do Senado Por 56 votos a 19, o Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, na madrugada desta terça-feira (1°), o texto-base da reforma da Previdência. Como a PEC 6/2019 altera trechos da Constituição, o texto precisa ar por uma segunda votação e ter o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores. …

Congresso derruba 18 vetos de Bolsonaro na lei de abuso de autoridade O Congresso derrubou 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro no projeto sobre abuso de autoridade. Entre os pontos reinceridos pelos deputados e senadores está um que criminaliza o ato de uma autoridade de violar prerrogativas de advogados.   Outro veto que causava polêmica também foi derrubado. O Congresso …

Lava Jato – Filho de ex-ministro Edison Lobão é preso em nova fase da Lava Jato A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (10) a 65ª Fase da operação Lava Jato, chamada Galeria. A ação é realizada em cooperação com o Ministério Público Federal e com a Receita Federal e investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo …

G7 libera R$ 91 milhões para Amazônia e anuncia apoio a plano de reflorestamento Os líderes do grupo – formado por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido – concordaram em liberar 20 milhões de euros (cerca de R$ 91 milhões) para a Amazônia. A maior parte do montante será usada para enviar aviões de combate a …

Jair Bolsonaro reduz impostos sobre videogames Um decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foi publicado, nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU), reduzindo impostos sobre videogames.   A medida reduz as alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidentes sobre videogames, órios dos consoles e suas partes. As alíquotas, que atualmente variam de 20% a 50%, foram reduzidas para a …

Brasil x Suécia – Como vivem e trabalham os políticos nos dois países “Sério?”, reage o deputado sueco David Josefsson, entre discretos risos de incredulidade, ao ouvir que no Brasil um único parlamentar (o senador Izalci Lucas, do PSDB-DF) já chegou a ter 85 funcionários durante o mandato. No sistema sueco, nenhum parlamentar tem direito a secretário ou assessor particular. …

Justiça autoriza transferência de Lula para São Paulo A juíza Carolina Lebbos autorizou transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está detido na carceragem a Polícia Federal (PF), em Curitiba, para um estabelecimento prisional de São Paulo. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (7). A juíza disse que caberá à Justiça Federal no estado de São Paulo definir onde …

Governo quer mudar regras para TV a cabo A equipe econômica quer alterar a lei do cabo no Brasil para liberar a verticalização do setor. A ideia é voltar a permitir que operadoras de TV por tenham o controle de canais e de empresas que produzem conteúdo, e vice-versa, como ocorria até 2011. A área técnica do Ministério da …

Programa Médicos pelo Brasil vai substituir Mais Médicos O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, lançam nesta quinta-feira (1º) o programa Médicos pelo Brasil, que vai substituir o Mais Médicos, criado em 2013, no governo de Dilma Rousseff. O lançamento ocorrerá em cerimônia no Palácio do Planalto, marcada para as 11h.   O principal objetivo do …

Falas de Bolsonaro quebram decoro e podem indicar crime de responsabilidade Reportagem de Lucas Borges Teixeira no UOL informa que as falas recentes do presidente Jair Bolsonaro (PSL), como a da manhã de hoje sobre a morte de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), podem ser enquadradas na lei de crimes de responsabilidade, dizem especialistas em diferentes …

Presidente Bolsonaro assina MP para manutenção de servidores na DPU O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, assinou medida provisória para manutenção na Defensoria Pública da União (DPU) dos 819 servidores e empregados públicos requisitados da istração pública federal direta, autárquica e fundacional. A ocorreu nesta quinta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva aos 200 dias de …

Entenda como fica a sua aposentadoria com as novas regras da Previdência A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira, 10, o projeto de reforma da Previdência. Depois da segunda votação na Casa, haverá mais mais duas votações no Senado.   Confira abaixo como as mudanças podem afetar sua aposentadoria. Para quem ainda não trabalha – Trabalhadores privados (urbanos) Idade mínima: 62 …

Reforma da Previdência é aprovada em 1º turno na Câmara com 379 votos a favor Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.   Agora, os parlamentares começam a …

The Intercept libera primeiro áudio de supostas conversas vazadas da Lava Jato; ouça Após um mês de intensa repercussão de supostos diálogos entre o ministro Sergio Moro e procuradores da Lava Jato divulgados pelo The Intercept Brasil, o site liberou nesta terça-feira (9) o primeiro áudio dos vazamentos. Na gravação, o coordenador da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, comemora a proibição de entrevista …

Câmara Federal aprova texto-base da nova Lei de licitações A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (25), o texto-base do projeto que cria a Lei Geral de Licitações (PL 1292/95). A proposta disciplina e regulamenta vários aspectos do assunto para as esferas da União, dos estados e dos municípios. O texto estabelece modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados …

Bolsonaro recua e governo decide revogar decreto de armas O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e decidiu revogar o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada há pouco, traz a revogação da medida, que …

STF pode julgar pedidos de liberdade de Lula nesta terça A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) pode julgar na manhã desta terça-feira (11) dois pedidos de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.   Ambos foram colocados na pauta depois de o ministro Gilmar Mendes pedir o julgamento presencial – as análises eram feitas, até então, pelo …

Bolsonaro sanciona lei para internação involuntária de dependentes químicos O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que autoriza a internação involuntária de dependentes químicos. O texto foi publicado no ‘Diário Oficial da União’.   Segundo o texto, a internação “será indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese …

Projeto extingue multa para quem transportar bebês fora da cadeirinha A cada hora, um motorista é multado em Minas por transportar crianças sem respeitar as normas de segurança. No primeiro trimestre, 3.532 flagrantes foram registrados no Estado, segundo dados da Polícia Civil. No entanto, a punição de R$ 293,47 aos infratores pode estar com os dias contados no que depender …

Mulher vítima de agressão doméstica ou domiciliar – Lei obriga constar no boletim de ocorrência se vítima tem deficiência A partir de agora é obrigatório informar no boletim de ocorrência (BO) policial a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou domiciliar.   A lei diz que no BO deve constar a informação sobre a condição …

Bolsonaro apresenta ao Congresso projeto de lei que dobra validade da CNH e pontos para suspensão O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados um projeto de lei que aumenta o limite de pontos para a suspensão da CHN (Carteira Nacional de Habilitação).   Outra importante mudança no texto, que altera trechos do CTB (Código de …

‘Com a caneta eu tenho mais poder do que você’, diz Bolsonaro a Maia O presidente Jair Bolsonaro disse que tem a caneta mais poderosa do que a do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com quem tomou café da manhã nesta terça-feira, 28, no Palácio da Alvorada, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente do Supremo …