Coluna de Leandro Heringer – A verdade sobre as fake news e a ameaça do silêncio

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O termo “fake news” é utilizado para nomear mentiras, geralmente divulgadas na Internet. A própria estrutura do termo é criticada por ser contraditória em si. Em teoria, notícias não podem falsas. Há tentativa de que disseminar mentiras sobre determinada pessoa ou organização seja considerado crime. Uma proposta que vá embasar censuras, uma vez que para crimes contra honra já existem tipos no Código Penal e para danos morais há aplicação da legislação civil.

O discurso de “enfrentamento às fake news” esbarra em alguns pontos. O primeiro, que todo estudante de Jornalismo aprende, é que o fato possui várias versões. Para realizar uma matéria jornalística, portanto, seria preciso “ouvir todos os lados”. Outro ponto complicado é o fato de estabelecer a possiblidade de crimes de opinião. A existência desses crimes ocorre em países autoritários.

O jornal Folha de S. Paulo publicou, em 13 de agosto de 2024 , reportagem revelando mensagens de WhatsApp de assessores do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo informalmente que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) produzisse relatórios sobre investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Jornais, produtores de conteúdo e cidadãos comuns foram classificados como formuladores de mentiras. A Revista Oeste foi monitorada de modo clássico das novas formas de censura.

O direcionamento da censura e práticas para descredibilizar pessoas e organizações que demonstrassem posicionamento político à direita utilizou a estrutura governamental de modo, no mínimo, questionável. Uma das formas de remuneração de produtores de conteúdo é o pagamento feito pelas plataformas. A chamada monetização. A determinação de fim da monetização de canais buscou trazer a censura por meio do cerceamento econômico.

O poder de polícia extrapolou limites lembrando outras polícias e práticas existentes tanto no Brasil quanto no exterior: SNI, Gestapo, entre outras. A saída do escritório da empresa X de Elon Musk demonstra que o suposto enfrentamento às mentiras é, em sim, uma farsa. Trata-se de, diante do contexto de crise de credibilidade de organizações governamentais e meios de comunicação tradicionais, produzir uma narrativa de censura e cerceamento de direitos fundamentais e individuais fantasiada de “defesa da democracia”.

É ensurdecedor que órgãos representantes de jornalistas, empresas de comunicação e órgãos de comunicação públicos e governamentais não se levantem contra a situação atual. Talvez, outros interesses -nem sempre confessáveis- estejam acima dos valores democráticos e das liberdades de imprensa e opinião.

O estado de exceção torna-se regra no Brasil. Pela toga e por conchavos de interesses. Exercer o poder da voz é essencial ou a realidade será posta, como nos lembra o poema “No caminho com Maiakóvski”, de Eduardo Alves da Costa:

“…Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada…”

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