O que é PCD? Uma Abordagem Informativa

Você sabe o que é PCD? Nesta abordagem informativa, exploramos o significado de PCD, os direitos garantidos por lei, e como a legislação brasileira protege e apoia as Pessoas com Deficiência. Leia para entender melhor e ficar bem informado sobre esse assunto essencial.

A sigla “PCD” representa “Pessoa com Deficiência”, adotada para substituir expressões anteriormente utilizadas, como “pessoa portadora de deficiência”, buscando uma abordagem mais centrada, respeitando sua identidade e enfatizando que a deficiência não define integralmente sua condição.

O termo “portador de deficiência” caiu em desuso devido a conotações negativas, sugerindo que a deficiência é uma carga ou um fardo, e pela ênfase na condição em detrimento da pessoa como um todo. A nova terminologia, busca respeitar a individualidade e destacar que a deficiência é apenas um aspecto da vida da pessoa.

Como pode ser identificada?

A caracterização da deficiência envolve avaliações médicas e análises multidisciplinares, considerando não apenas aspectos médicos, mas também as barreiras sociais que limitam a participação plena das PCD na sociedade.

Quais são os tipos de deficiência?

PCD englobam uma ampla variedade de condições que podem afetar mobilidade, visão, audição, cognição, entre outros aspectos. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, há deficiências física, visual, auditiva, intelectual/mental e múltipla.

O que diz a Lei?

O Brasil possui legislação robusta para proteger os direitos das PCD, incluindo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei de Cotas, Lei da ibilidade, Decreto nº 9.405/2018 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), que garantem igualdade de oportunidades, ibilidade e participação plena na sociedade.

A pessoa com deficiência tem direito a algum benefício?

Sim, incluindo a educação inclusiva, ibilidade em tecnologia e comunicação, Benefício de Prestação Continuada (BPC), mobilidade e transporte ível, isenção de impostos para veículos adaptados, entre outros.

Conclusão

A inclusão das PCD é um processo contínuo que demanda esforços de toda a sociedade. Avanços legislativos e conscientização social são essenciais para construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva e justa para todos os cidadãos, independentemente de suas condições. O apoio de advogados especializados é fundamental para garantir a implementação efetiva das legislações e a defesa dos direitos das PCD.

 

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