Coluna de Leandro Heringer – Saúde Mental completa e para todos

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O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado em três níveis de atendimento chamados atenção primária, secundária e terciária. De forma bem resumida, a atenção primária consiste na promoção à saúde e no atendimento realizado em Unidades Básicas de Saúde. Já a atenção secundária consiste no atendimento especializado. Desse modo, a atenção terciária, já chamado de alta complexidade, está representada no atendimento hospitalar.

Os exemplos acima buscam simplificar, didaticamente, os conceitos de atenção na saúde. É evidente que a saúde pública possui complexidade bem maior do que a exposta. Vigilância Sanitária, epidemiologia, zoonoses, imunização, programas estruturadores em diversas áreas, comunicação e mobilização, centros de atendimento especializados, assistência farmacêutica, SAMU, Unidades de Pronto Atendimento. O SUS faz parte da vida da população bem além do mostrado frequentemente nos meios de comunicação.

Um dos princípios do sistema de saúde brasileiro é a universalidade. Todas as pessoas em território nacional utilizam o SUS mesmo que não saibam. Ao entrar em um restaurante ou consumir produtos, o serviço de vigilância em saúde está sendo usufruído. Quando solicita medicação em unidade básica de saúde ou na Farmácia de Minas, a assistência farmacêutica está em ação. Ao entrar em contato com órgãos públicos ou se informar sobre ações, o trabalho da comunicação é concretizado. Assim, nota-se a onipresença da saúde pública na vida da população.

Outro princípio é o integralidade. Esse conceito refere-se ao atendimento do cidadão como um todo seja por meio da promoção, proteção ou reabilitação da saúde. As ações não podem ser compartimentalizadas, nem as unidades prestadoras de serviço, mesmo que cada uma tenha seus diversos graus de complexidade, esse sistema deve ser capaz de prestar ao cidadão uma assistência integral.

Nesse contexto, há um porém no SUS. Traumatizada com a forma em que ocorria, há mais de 40 anos, o tratamento da saúde mental, setores da sociedade iniciaram um movimento denominado “Luta Antimanicomial”. Sendo assim, não basta o atendimento de qualidade em hospitais psiquiátricos ou em hospitais gerais com leitos psiquiátricos. É necessário que o atendimento à população com demanda em saúde mental ocorra exclusivamente na atenção primária ou nos chamados Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Uma pessoa com infarto deve ir ao hospital. Contudo, em caso de sofrimento mental grave, o procedimento deve ocorrer com uma equipe da atenção secundária.  Segundo o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), o total de óbitos no País por lesões autoprovocadas dobrou entre 2002 e 2022, ando de 7 mil para 14 mil. A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que o número de pessoas que sofrem de doenças mentais comuns está aumentando no mundo inteiro, principalmente em países de baixa renda.

Com a pandemia de covid-19, o número de pessoas com ansiedade e depressão aumentou. Esse movimento foi chamado de uma segunda pandemia. Uma pandemia de saúde mental. Dados do último mapeamento realizado pela OMS apontam que 5,8% da população brasileira sofre de depressão, o equivalente a 11,7 milhões de brasileiros.

A desestruturação da atenção terciária no SUS enfraquece o atendimento e joga responsabilidade para núcleos familiares. Essa “terceirização” e quebra do princípio da integralidade pode potencializar o crescimento de lesões autoprovocadas, uma vez que a família pode não ter o conhecimento necessário e ainda demandas de sobrevivência que impeçam o cuidado necessário. É necessário um SUS realmente integral em todos os cuidados.

Exposta essa situação, como proceder em caso de necessidade do uso do atendimento de saúde mental?

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), as orientações são:

• buscar atendimento, preferencialmente, em Unidades Básicas de Saúde. Em caso de impossibilidade, buscar atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Pronto Atendimetno (UPAS) ou SAMU.

O fluxo de atendimento ocorre da seguinte forma:

• Em casos de atenção à crise, a equipe que ofertar o primeiro atendimento – seja Atenção Primária à Saúde (APS), UPA (Unidade de Pronto Atendimento), SAMU ou pronto atendimento o CAPS de referência para discussão do caso e encaminhamento responsável.
• Caso o paciente se apresente estabilizado, porém com ideações suicidas e/ou sofrimento mental, seu atendimento será feito na Unidade Básica de Saúde. Contudo, se o usuário necessitar de auxílio médico devido a tentativa de suicídio, automutilação e/ou crise, ele necessitará primeiramente ser atendido nos serviços de urgência e emergência, como as UPAs, hospitais e pronto socorros, este deverá ser encaminhado, conforme fluxo assistencial pactuado.
• Após esse primeiro atendimento emergencial, ou caso o ou usuário estável clinicamente, não precise desses cuidados deverá ser direcionado, através de um encaminhamento a APS ou CAPS de referência do município para realizar o acompanhamento.
• De acordo com as normativas vigentes, a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Se, a partir de análise minuciosa e avaliação psicossocial do paciente, a equipe de saúde observar a identificar a necessidade de internação hospitalar, o usuário deverá ser acolhido de acordo com a grade de referência dos territórios, considerando a importância do cuidado no território, próximo aos familiares com vistas a manutenção dos laços sociofamiliares.