Entenda o que é herança digital para gerir seu patrimônio online

Você sabe o que é herança digital e por que esse conceito é cada vez mais importante nos dias de hoje?

Esse é o tema jurídico que trata da sucessão de patrimônio no ambiente digital, como sites, fotos, textos, contas em redes sociais, investimentos em criptoativos, e-mails e tudo o mais que você imaginar.

A importância dessa temática se dá pelo constante crescimento da transformação digital em nossas vidas.

Contas em plataformas como Google, Facebook e Instagram são realidade para boa parte da população. Enquanto marcas que são desenvolvidas no ambiente digital e o investimento de criptoativos são forças também muito consolidadas.

A nuvem, em especial, foi um grande facilitador para que o ambiente digital torne-se um ambiente propício e eficiente para armazenamento de documentos oficiais importantes, arquivos multimídia, textos e outros tipos de propriedades intelectuais.

É nessa nova realidade que uma legislação que lide com questões relacionadas a herança digital entre em prática. Afinal, posses e ativos financeiros e pessoais cada vez mais migram para o ambiente virtual, o que exige uma política específica para gerenciar esses ativos.

Nesse conteúdo, vamos te explicar o que é e como funciona a herança digital aqui no Brasil. Qual é sua diferença para patrimônio? Como usar a herança digital? Quais são os deveres e direitos dos antigos proprietários e dos atuais herdeiros?

Confira!

O que é herança digital?

A herança digital nada mais é que um legado de objetos que só existem digitalmente que um proprietário que faleceu deixa para seus herdeiros.

O que o difere da herança tradicional é que aqui todos os objetos que ficaram de herança são intangíveis, isto é, eles não existem fisicamente para serem tocados.

Exemplos de objetos em uma herança digital são:

• propriedades intelectuais sobre obras, páginas na internet e criptoativos;
• fotos, vídeos e outros arquivos midiáticos;
• contas em redes sociais ou e-mails;
• documentos armazenados em nuvem;
• mensagens e conversas em áudio ou texto, etc.

Como você pode perceber, esses objetos são estritamente digitais e, por isso, intangíveis. É isso que os diferem de carros, imóveis, coleções pessoais e outros tipos de propriedade.

Enquanto a herança digital ainda carece de um texto legal que direcione a gestão desse patrimônio, a herança tradicional já possui um vasto histórico e embasamento legislativo para orientar seus processos.

Quais os tipos de herança digital?

Imagine, por exemplo, o caso de um pai que registrava inúmeras fotos em família com sua filha e esposa no Instagram. Nas legendas, ele postava textos imensamente inspiradores para enriquecer as lembranças.

Infelizmente, com o ar dos anos, o pai acabou falecendo devido a uma doença grave. Para manter a memória viva, gerenciar o conteúdo e continuar um memorial com fotos de lembrança do pai, a esposa e a filha entraram na justiça para obter o à conta do falecido.

A Justiça não concedeu esse benefício, porque de acordo com as diretrizes do Instagram, o pai não havia deixado uma solicitação de herdeiros para dar continuidade ao gerenciamento da conta.

Esse é um caso de bens digitais de valor sentimental, que, por não possuírem valor financeiro, não são cobertos por uma legislação no Brasil que regule sua sucessão para herdeiros.

Por outro lado, existem os bens digitais de valor econômico. Aqui podemos enumerar criptomoedas, domínios de site, pontos de cartão de crédito ou contar profissionais monetizadas.

Esse tipo de bem pode ser enquadrado em testamentos tradicionais, onde lá estará decidido quem ficará responsável por essas posses no processo de sucessão.

Diferença entre herança digital e patrimônio

Herança digital faz parte de um patrimônio, mas eles não querem dizer a mesma coisa nem são sinônimos.

A herança digital diz exclusivamente respeito aos bens intangíveis de caráter virtual, enquanto o patrimônio corresponde a todos os bens, sejam materiais ou intangíveis, sem exceção que compõem o corpo do testamento para sucessão.

Como funciona a herança digital no Brasil?

Ainda não existe uma lei no Brasil que regule a questão da herança digital no Brasil. Nesse caso, como usar a herança digital para que ela seja redistribuída para a linha de sucessão formalmente?

Apesar de não haver leis, existem jurisprudências já sacramentadas sobre o tema no ambiente jurídico brasileiro.

Advogados especialistas da área recomendam que os proprietários de bens digitais já prestem atenção a esse problema e trate de gerenciar a inclusão desses objetos em um testamento digital.

Além disso, algumas plataformas na internet, como Facebook, Instagram, Google e Twitter, possuem normas internas para regularizar esse tipo de situação.

Facebook e Instagram, por exemplo, concedem a possibilidade de que o proprietário decida se a conta deve ser excluída ou ada a algum herdeiro previamente escolhido.

Os herdeiros, no caso, só podem fazer publicações, mas não têm o a histórico de conversa e outros dados particulares da conta.

Já o Twitter, por sua vez, concede apenas que algum herdeiro solicite a exclusão da conta após a apresentação de documentos, especialmente o atestado de óbito do proprietário.

O ideal, nesse caso, é que todas as empresas que lidam com bens digitais dos usuários e consumidores possuam um serviço de atendimento preparado e especializado para resolver esse tipo de situação quando requisitado.

Esperamos que tenham entendido o que é herança digital e sua importância. Até a próxima!

 

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