Coluna de Leandro Heringer – 7 de setembro: comemoração e luta democrática

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Comemorar os 201 anos de independência de nosso país é muito importante. Muitas vezes relativizada, a soberania de uma nação é fundamental em diversos planos: econômico, político, social, cultural, entre outros prismas.

A cultura abrange diversas áreas de manifestação de um povo. Embora as artes tenham ocupado esse espaço no imaginário popular, a cultura é muito mais ampla. Percebe-se essa amplitude ao se falar “Isso é parte da cultura da empresa” ou “é a cultura de Montes Claros”.

Apesar dos mais de dois séculos de independência, a prática democrática no Brasil não corresponde a essa possível maturidade política e cultural. Alternando, principalmente, períodos autoritários com populistas pode-se dizer que princípios democráticos ainda não são consolidados na cultura brasileira.

A mistura do público com o privado é um exemplo clássico. Não apenas em casos de corrupção, mas também em ações que demandaram e ainda demandam legislações. Um exemplo é o princípio da impessoalidade. A gestão pública não deve promover pessoalmente seus gestores, mas identificar-se como ação dos órgãos públicos. Está no artigo 37 da Constituição Federal.

A questão da transparência assim como da publicidade na istração pública são outros exemplos contemplados também  na Constituição Federal de 1988. Órgãos públicos devem mostrar o que é feito com o dinheiro da população.

Nesse sentido, a Lei de o à Informação de 2012 regulamenta o direito constitucional de o às informações públicas. A comunicação pública e governamental deve, portanto, seguir esses e outros princípios. A população deve saber como agem as autoridades brasileiras, eleitas ou não.

É um princípio democrático e um direito constitucional. Assim, as assessorias de comunicação de órgãos públicos estruturam-se para prestar contas de suas ações à população que exerce papel de financiadora e legitimadora das políticas públicas.

Seja o poder Executivo, Legislativo ou Judiciário a transparência e o direito à informação devem ser consolidados como valores e princípios democráticos em um contexto de independência da nação e soberania do povo.

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