Coluna Leandro Heringer – Liberdade, liberdade: o perigo da censura dos algoritmos

O sambista compôs e a população cantou “Liberdade, Liberdade abra as asas sobre nós”. A bandeira mineira expõe o lema  “Liberdade ainda que tardia”. O tema da liberdade é valioso para a população.

A Constituição Federal reafirma várias liberdades como direitos fundamentais: de ir, vir, permanecer, ser informado, expressar-se, imprensa. O risco a esse valor deve ser alertado. Várias incertezas pairam nos ares de uma “democracia relativa”.

Uma das ameaças tem por princípio uma mentira “A Internet é terra sem lei”. Oras, a legislação é ampla: Constituição Federal, Código Penal, Código Civil, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados, entre outras regras jurídicas.

Mas, e as fake News? É preciso combatê-las. Primeiramente, as mentiras, os boatos não são exclusividade dos meios digitais. E, muitas vezes, necessitam apenas de gestos para acontecerem. Um olhar, um sorriso, um dedo apontado.

Em segundo lugar, os crimes contra a honra estão no Código Penal: injúria, calúnia e difamação. Há também sanções penais como os danos morais. Os fins não devem justificar os meios. Nesse contexto, os direitos de expressão e de imprensa correm perigo com o Projeto de Lei 2630.

Um bom texto jornalístico, como os do Jornal Montes Claros, aborda vários lados de um fato. Se apenas uma visão for considerada verdadeira, corre-se o risco de não ter a percepção de tudo o que ocorreu.

Imagine se a Internet for ensinada que há apenas um lado do muro. Tudo o que estiver do outro lado será considerado fake News. Portanto, censurado. Os computadores aprendem e censuram automaticamente. É a aprendizagem de máquina por meio dos famosos algoritmos. Ter um “tribunal da verdade” é um perigo para a democracia. Não há como relativizar o domínio do conteúdo feito por máquinas. É absoluto. Como a deveria deve ser ser. Absoluta com direitos fundamentais sólidos.

 

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