Brasil segue modelo europeu nas leis das apostas online

 

Se você anda na Internet em círculos que debatem futebol, deve ter visto as pessoas comentando e conversando sobre apostas online. Atualmente, o Brasil vive um período de renascença das apostas esportivas com a nova permissão dessas apostas serem realizadas, o que pode gerar uma nova subcultura dentro dos entusiastas esportivos do país.

Atualmente, o Brasil vem estudando e debatendo as leis que vão regulamentar as apostas online e a nova lei sobre o assunto foi aprovada, fazendo o país seguir o modelo europeu que foi testado e aprovado na Europa. Isso significa que a transição e a adaptação das empresas que já atuam no mercado europeu aqui no Brasil será praticamente zero, já que o mecanismo de funcionamento será o mesmo.

Quer aprender como funcionam as leis de apostas esportivas online no Brasil atualmente? Então siga a leitura do artigo abaixo!

O que diz a nova lei aprovada pela Câmara?

A nova legislação aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, sendo posteriormente sancionada pelo Governo Federal, estipula que haja um pagamento de prêmio mínimo de 80% (em apostas feitas via meio físico) e de 89% (em apostas feitas em meios eletrônicos) de tudo que for arrecadado pelas plataformas de apostas. Em comparação com outras modalidades de loterias, como aquelas que são feitas em lotéricas pelo país, a taxa é considerada alta: normalmente, as reversões do que é arrecadado é entre 43,79% e 65% das receitas que vão para o pagamento de prêmios aos jogadores.

Dentre o dinheiro arrecadado via impostos, a destinação já foi definida diretamente no projeto de lei. Cerca de 95% de toda a arrecadação tributária via plataformas de apostas será destinada ao ente estadual onde as casas de apostas estão localizadas. Por exemplo, se as plataformas abrirem sede em São Paulo, é o governo paulista que receberá a tributação. Se uma plataforma abrir sede em Porto Alegre, é o governo gaúcho que receberá 95% dos impostos.

Desse dinheiro todo, pelo menos 0,82% terão de ser destinados obrigatoriamente a organizações escolares, enquanto 2,55% deverão ir para a Força Nacional de Segurança Pública e 1,63% obrigatoriamente destinados para as entidades esportivas brasileiras que estarão nessas casas de apostas por cederem o direito de uso de seus nomes, logotipos e marcas.

O que isso significa na prática? Suponha que, em um ano, foi arrecadado em tributos cerca de R$ 100 milhões de reais. Desses 100 milhões, R$ 820 mil terão de ir para organizações escolares obrigatoriamente, enquanto R$ 2,55 milhões irão para a FNSP (Força Nacional de Segurança Pública) e R$ 1,63 milhões deverão ser destinados aos times de futebol, agremiações, equipes e outras entidades que tiveram partidas ou jogos em que houve apostas online realizadas. Segundo deputados da Câmara e senadores do Senado, o objetivo da nova lei, ao adotar o padrão europeu de tributação (focado no lucro bruto das casas de apostas) é garantir maior estabilidade no fluxo de receitas e prêmios. Isso fará, em teoria, com que fique mais fácil para empreendedores entrarem no setor, bem como apostadores e para o próprio governo. Além disso, a tendência é que seja mais vantajoso operar com as plataformas locais que surgirão em breve do que com as internacionais.

O que a lei atual diz sobre o assunto?

Atualmente, a legislação apenas autoriza que os jogadores brasileiros possam fazer apostas em plataformas de empresas que estão localizadas em países que autorizam a prática das apostas online.

Por exemplo, se a Bet365 está localizada em um país que autoriza o jogo online, então qualquer brasileiro pode ar seu site e fazer uma aposta.

Isso exclui, por exemplo, a possibilidade de uma empresa brasileira de apostas surgir e ganhar espaço com os jogadores brasileiros. De certo modo, o Brasil se tornou apenas um mercado consumidor de apostas e que, obrigatoriamente, envia seu dinheiro de consumo para outros países.

A legislação agora permite que surjam empresas brasileiras de apostas online e ainda incentivam que os consumidores façam apostas com elas, o que pode fazer com que parte dos bilhões movimentados no país com apostas esportivas fiquem aqui e não vão para outros países.

Agora que você já entendeu como o Brasil está seguindo o modelo europeu para regulamentar as apostas online, já sabe que poderá participar delas sem nenhum tipo de preocupação com a sua vida financeira ou tributária no futuro, nem em riscos de punições por participar das apostas esportivas (o que já não há desde 2018, com a mudança das leis).

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