IPVA 2021 MG tem calendário e valores divulgados: saiba como se planejar

A SEFAZ-MG (Secretaria de Fazenda de Minas Gerais) divulgou neste começo de mês qual será o calendário do pagamento do IPVA em 2021. O imposto, que é um dos principais no calendário tributário nacional, terá seu pagamento iniciado na segunda quinzena de janeiro e irá até o fim de março, aproximadamente. Uma boa notícia para os mineiros é que, na prática, o IPVA 2021 terá uma redução próxima de 4,12% na média (valor médio é de R$612,54), levando como base o valor pago em 2020. Isso não significa que todas as pessoas receberão esse desconto, mas considerando a média do estado, há essa queda no tributo.

Como já é tradição, o pagamento do IPVA 2021 em Minas Gerais está organizado pelo final da placa dos automóveis, além de estar atrelado à quitação do licenciamento dos carros. Por isso, é importante entender o calendário divulgado pela Secretaria de Fazenda de Minas Gerais para poder estar regularizado com o seu automóvel no próximo ano. Vale lembrar também que quem tem automóveis antigos ou comprou carros usados em Karvi (uma plataforma que reúne concessionárias), já com determinada idade, não precisam pagar o IPVA. Isso porque automóveis muito velhos estão isentos desse imposto.

Em relação a 2021, o governo do estado de Minas Gerais seguirá usando o programa Bom Pagador, que incentiva o pagamento de impostos e obrigações dos automóveis. Quem estiver em dia com as suas obrigações de 2019 e 2020 (licenciamento e IPVA), receberá automaticamente 3% de desconto no valor que precisará pagar de IPVA em 2021. Além disso, existe a possibilidade de pagar o IPVA em uma única parcela, o que gera mais 3% de desconto. Ou seja: quem pagar o IPVA de uma vez e estiver em dia com suas obrigações, ganhará 6% de desconto logo de cara. Já quem optar por parcelar o IPVA não poderá usufruir desses 3% de desconto. No entanto, vale lembrar que o valor mínimo para parcelar o IPVA é de R$150,00.

Além das datas divulgadas (que você verá a seguir), a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais divulgou também como foi feito o cálculo do valor do IPVA para os motoristas mineiros. Segundo os dados, a alíquota básica segue em 4%, sendo usada para automóveis, caminhonetes de cabine dupla, veículos de uso misto, utilitários, motor homes e caminhonetes de cabine estendida. Já as exceções incluem:

• caminhonetes de carga e cabine simples, além de furgões: 3% de IPVA;
• automóveis, veículos de uso misto e utilitários que tenham autorização de transporte público: 2%;
• motos e similares: 2% de IPVA;
• veículos de locadoras: 1% de IPVA;
• ônibus, micro-ônibus, caminhões e caminhões-tratores 1% de IPVA.

Vale lembrar que esses percentuais são cobrados sobre o valor venal do veículo. Esse valor é calculado por técnicos da Secretaria da Fazenda do estado e usa como base os levantamentos da Tabela FIPE. Esse levantamento, por sua vez, considera o valor de venda dos automóveis no Brasil inteiro, checando dezenas de milhares de concessionárias espalhadas pelo país.

Calendário IPVA 2021 em Minas Gerais

Placas com finais 1 e 2

• 18/1: pagamento da cota única ou 1ª parcela;
• 18/2: pagamento da 2ª parcela;
• 18/3: pagamento da última parcela.

Placas com finais 3 e 4

• 19/1: pagamento da cota única ou 1ª parcela;
• 19/2: pagamento da 2ª parcela;
• 19/3: pagamento da 3ª e última parcela.

Placas com finais 5 e 6

• 20/1: pagamento da cota única ou 1ª parcela;
• 22/2: pagamento da 2ª parcela;
• 22/3: pagamento da 3ª e última parcela.20/1: pagamento da cota única

Placas com finais 7 e 8

• 21/1: pagamento da cota única ou 1ª parcela;
• 23/2: pagamento da 2ª parcela;
• 23/3: pagamento da 3ª e última parcela.

Placas com finais 9 e 0

• 22/1: pagamento da cota única ou 1ª parcela;
• 24/2: pagamento da 2ª parcela;
• 24/3: pagamento da 3ª e última parcela.

Com tudo isso, o estado de Minas Gerais espera arrecadar algo próximo de R$6,33 bilhões, um aumento de receita de 6,74% (quase 400 milhões) em relação a 2019. Apesar do imposto ter diminuído na média, o aumento de arrecadação vem porque houve um aumento de frota tributável no estado. Agora, são 10.343.686 automóveis tributáveis, um crescimento de 241.444 carros.

Esse montante já tem destino certo. 20% de todo o dinheiro irá para a Educação via o Fundeb, com mais 40% indo para o caixa do Estado. Outros 40% são direcionados para os municípios onde o carro está licenciado.

Quem atrasar o pagamento do IPVA em 2021 sofrerá multa diária de 0,3% no primeiro mês e uma nova multa de 20% após isso. Além disso, há cobrança de juros com base na Selic, além da impossibilidade de licenciar o automóvel. Andar com o carro sem licenciamento é infração gravíssima, com multa de R$293,47 e 7 pontos na CNH de acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito.

 

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