Montes Claros – Guarda Municipal de Montes Claros apreendeu em diversos pontos da cidade, menores utilizando linha Chilena e Cerol

Montes Claros – Guarda Municipal de Montes Claros apreendeu em diversos pontos da cidade, menores utilizando linha Chilena e Cerol

Montes Claros – A Prefeitura de Montes Claros informou que através da Secretaria de Defesa Social,  ampliou ainda mais a fiscalização ostensiva da Guarda Municipal e apreendeu em diversos pontos da cidade menores utilizando linha Chilena e Cerol.

Os pais dos responsáveis foram notificados e podem responder Civil e criminalmente. Pedimos a população que denuncie pelo 153.

Na segunda-feira (08), Uma mulher de 33 anos foi morta, em Montes Claros, após ter sido atingida no pescoço por uma linha com cerol. O acidente aconteceu na Avenida Manoel Caribé Filho, entre os bairros Vila Greice e Dona Gregória.

Segundo a lei ambiental, o uso do produto conhecido como cerol, feito de uma mistura de cola branca com vidro moído ou lima de ferro, colocado nas linhas das pipas, ou a linha chilena (que utiliza quartzo moído e óxido de alumínio e é 4 vezes mais cortante que a linha com cero l- sendo capaz até de cortar fiação elétrica mais simples), é considerado crime ambiental.

O principal risco que esse tipo de material traz é como causador de acidentes, muitos deles com vítimas fatais.

Os principais atingidos são motociclistas e ciclistas que ao ar por algum local em que pessoas estejam soltando pipa com o emprego do produto irregular, corre o risco de ser atingido pela linha na região do pescoço podendo causar ferimentos graves e até levar a morte.

Ainda segundo a lei, o vendedor ou fabricante do produto pode ser preso, além de pagar multa, pois o seu uso se assemelha ao emprego de arma branca, previsto no código penal, podendo ser condenado após o processo com uma pena de mais de cinco anos de reclusão em regime fechado.

DENUNCIE ESSE TIPO DE CRIME. CONHECE ALGUÉM QUE FABRICA E COMERCIALIZA A LINHA CHILENA?

O uso das linhas cortantes é proibido por lei estadual em Minas Gerais desde 2002. Uma lei federal de 1990 também define a venda ou exposição de linhas como o cerol como crime, prevendo multa e detenção de dois a cinco anos.

Caso a linha apreendida estiver em poder de criança ou adolescente, seus pais ou responsáveis legais serão notificados pessoalmente da infração.

O Congresso Nacional decreta: Art. 1º – Esta Lei altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime a fabricação, comercialização e o uso de cerol ou de linha chilena, em que se acrescente substância ou material que altere sua composição e a transforme em objeto perfurante ou cortante. Art. 2º Acrescente-se o art. 259-A ao Decreto – Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, com a seguinte redação: “Fabricar linha cortante Art. 259 -A Fabricar, vender, comercializar ou se utilizar de linha em que se acrescente produto, substância ou qualquer material semelhante que altere sua composição e a transforme em objeto perfurante ou cortante. Pena – detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

As informações são do Portal g7.gmundonews

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