Montes Claros – Fiscalização do Crea-MG avança em Montes Claros

Montes Claros – Fiscalização do Crea-MG avança em Montes Claros

Montes Claros – O Crea-MG realizou 58.875 ações de fiscalização em obras e empreendimentos da engenharia, da agronomia e das geociências, em todo o estado, em 2019.

O índice de regularização foi de 22,5% do número de autos de infração expedidos, que somaram um total de 22.349, uma média de 276 por fiscal.

A regularização teve um aumento de 42,4% em relação a 2018, quando o índice foi de 15,2%.

As principais irregularidades encontradas foram a falta de profissional responsável técnico e empresas irregulares, o que representa 70% do total de ações.

A Inspetoria de Montes Claros, que compreende 18 municípios (veja relação abaixo), realizou 1601 ações de fiscalização, desse total foram expedidos 739 autos de infração. Somente em Montes Claros, foram realizadas 1230 ações, com 616 autuações.

Montes Claros
Bocaiúva
Botumirim
Brasília de Minas
Campo Azul
Capitão Enéas
Engenheiro Navarro
Francisco Sá
Glaucilândia
Guaraciama
Itacambira
Juramento
Luislândia
Mirabela
Olhos-d’Água
Patis
Pintópolis
São Francisco

Confira os dados em Minas Gerais durante o ano 2019

A regularização teve um aumento de 42,4% em relação a 2018, quando o índice foi de 15,2%. Para o superintendente de Fiscalização e Atendimento, engenheiro agrônomo Humberto Falcão, essa elevação mostra a assertividade da fiscalização do Crea-MG, que ou por uma mudança de procedimento. “Anteriormente, a fiscalização era focada em ações preventivas e educativas com a emissão de notificações, com prazo para regularização, antes da aplicação da multa. Hoje, a autuação é imediata”, ressalta Falcão. Segundo ele, a diretriz impacta também o mercado. Os empreendedores, que antes iniciavam suas atividades sem ter profissionais como responsáveis técnicos e, só depois de notificados, buscavam a regularidade, terão agora uma preocupação em já começarem dentro da legalidade.

Essa postura do Conselho é embasada na resolução 1.047 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), aprovada em 2013, que estabelece que a autuação por irregularidade, tanto de pessoas físicas como jurídicas, seja imediata, sem notificações prévias. Para a diretora Técnica e de Fiscalização, engenheira civil Davina Braga, o procedimento atual protege ainda mais a sociedade e valoriza as profissões. “Os números reforçam o papel do Conselho, que é o de garantir que a população não seja atendida por pessoas sem a devida formação e habilitação”, afirma a diretora. Segundo ela, mais do que atender a exigência legal, a presença de profissionais habilitados na condução dos serviços e empreendimentos garante à sociedade e ao contratante as melhores soluções, respeitando o bem-estar social e humano, especialmente o coletivo, os critérios de segurança e o equilíbrio ambiental.

Fiscalização em 2020

Para este ano, um dos focos do trabalho do Crea-MG será na otimização da fiscalização por meio do uso inteligente dos recursos. Um deles será a formalização de convênios de mútua cooperação técnica com prefeituras e outros órgãos públicos e a realização de blitz setoriais, que serão ações de fiscalização realizadas a partir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

O Crea-MG fiscaliza o exercício e a atividade da engenharia, da agronomia e das geociências. Nas ações de verificação, os fiscais conferem o registro dos profissionais e das empresas no Conselho, a habilitação dos profissionais da área para a execução da obra ou serviço, assim como as  respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e o Livro de Ordem, memória escrita das atividades dos responsáveis técnicos relacionadas à obra ou serviço.

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