Montes Claros – Em Operação da Receita estadual 6 lojas de baterias automotivas são fiscalizadas

A operação “Zinabre”, com intuito de combater crimes contra a ordem tributária e econômica, foi realizada para reunir novas provas sobre esquema de sonegação fiscal que envolve a comercialização de baterias automotivas de origem incerta e sem o acobertamento de documentos fiscais, com redução no pagamento do ICMS e lesão aos consumidores que não recebem o comprovante fiscal no ato da compra.

De acordo com o delegado fiscal da Receita Estadual em Montes Claros, Gilmar Barbosa, as investigações foram iniciadas com base em denúncias de consumidores e de empresários concorrentes dos investigados que noticiavam a permanente comercialização de baterias sem emissão de documentos fiscais.

“Eles estavam gerando uma concorrência desleal com os empresários que apuram e recolhem corretamente seus impostos e gerando também prejuízos aos consumidores que não recebem o comprovante fiscal no ato da compra, o que inviabiliza a troca da mercadoria em caso de eventual defeito”, explica o delegado.

Essa é a segunda operação realizada neste ano em que os alvos são estabelecimentos de comércio de peças e/ou baterias de veículos. A primeira foi deflagrada em agosto (Amperagem).

Segundo a Receita Estadual, a análise dos documentos apreendidos pode revelar um valor bem maior de sonegação tributária.

Todo o material recolhido será analisado para apuração da sonegação tributária e, principalmente, para a responsabilização civil e criminal dos envolvidos, que poderão ser autuados a devolverem o imposto sonegado, além de serem denunciados por crime contra a ordem tributária.