Montes Claros – Juiz de Montes Claros manda retirar aumento indevido nas contas da Copasa

Montes Claros – Juiz de Montes Claros manda retirar aumento indevido nas contas da Copasa

Montes Claros – O juiz Francisco Lacerda Figueiredo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Montes Claros, mandou a Copasa acabar com o aumento de 8,69%, que vinha cobrando nas contas da Copasa em Montes Claros desde março desse ano, apesar da cobrança ocorrer desde junho de 2017.

Ele acatou pedido do promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires, da Curadoria do Consumidor. A decisão saiu no dia 6 de agosto e a Copasa foi notificada no dia seguinte. No dia 15 de setembro de 2017 o mesmo juiz concedeu liminar e mandou suspender esse aumento, mas o TJMG tinha suspendido a liminar no dia 25 de setembro de 2017. Contudo, no dia 2 de fevereiro deste ano, o TJMG deu a sentença definitiva, que transitou em julgado.

No ano de 2017, a Prefeitura de Montes Claros entrou com ação judicial para impedir o aumento da conta de água e esgoto da população, com o índice de 8,69% fixado pela ARSAE, com o argumento de que a concessão de Montes Claros é da Prefeitura e qualquer alteração dependia da aquiescência do município, que sequer tinha sido comunicado desse aumento. Na concessão da liminar, o juiz Francisco Lacerda mandou suspender o aumento e fixou multa diária de R$100 mil pelo descumprimento. Agora, ele mandou retirar a cobrança da taxa de esgoto das contas de março de 2019 em diante, até eventual e futura análise e homologação do reajuste suspenso pelo município, assim como o efeito cascata do aumento.

O promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires quer a Copasa ressarcindo os consumidores de Montes Claros pela cobrança indevida desse aumento de 8,69% nas contas de água e esgoto. Ele explica que a principal consequência é de que o possível reajuste na tarifa, programada para o mês de setembro, deverá ser suspenso para se discutir essa compensação. Na Câmara Municipal, o vereador Edmilson Magalhães citou que desde o dia 1º de agosto a ARSAE aumentou a tarifa em 8,38% e, por isso, quer a Copasa suspendendo essa cobrança em Montes Claros.

Acompanhe mais notícias no Jornal Montes Claros.com.br e fique por dentro dos principais acontecimentos da região!