STF arquiva todos os pedidos de suspeição de ministros e viola regimento

STF arquiva todos os pedidos de suspeição de ministros e viola regimento

O Supremo Tribunal Federal(STF) arquivou todos os pedidos de impedimento ou suspeição feitos e já analisados contra os ministros desde 1988, ano de promulgação da Constituição. A corte também violou o regimento em ações sobre imparcialidade. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

As constatações são de pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito SP, publicada nesta segunda-feira (12/08/2019). Os pesquisadores analisaram por dois anos processos que levantam dúvidas sobre a isenção de um magistrado. O artigo tratou de 111 ações até outubro de 2018.

Há situações em que o ministro se declara impedido antes do questionamento das partes. Entre as ações analisadas, apenas em 14 ocasiões algum integrante da Suprema Corte se declarou impedido por conta própria, levando ao arquivamento.

Nos outros casos, além da rejeição generalizada dos questionamentos, os pesquisadores apontam que em 20 deles houve descumprimento de regrasdo tribunal pelo presidente da Corte ao tomar a decisão.

Esses processos foram lançados ao arquivo por decisão monocrática, ou seja, individual, e usando uma etapa processual não prevista no regimento interno do tribunal. O estudo aponta que, pelas regras, eles deveriam ter sido levados à análise do plenário da corte.

• 76 sem notificação do ministro questionado;
• 20 após manifestação, presidência arquiva o caso;
• 14 em que o ministro questionado se declara impedido;
• 1 à espera da decisão.

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