Norte de Minas – Servidores efetivos da Saúde paralisam atividades insalubres em Lontra

Norte de Minas – Servidores efetivos da Saúde paralisam atividades insalubres em Lontra

Norte de Minas – Deflagrada, na manhã de segunda-feira (08), paralisação geral dos servidores efetivos da saúde no município de Lontra, exceto daqueles nos servidos de urgência e emergência, conforme determina a lei. Os profissionais saúde da cidade não recebem o pagamento do adicional de insalubridade por trabalhar em setores, considerados pela legislação em vigor como insalubres, ou seja, danoso à saúde dos trabalhadores.

O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (SIND-SAÚDE-MG) convocou assembleia no dia 1º deste mês para deliberação da pauta, sendo aprovado a paralisação de todas as atividades insalubres exercidas pelos trabalhadores efetivos da saúde. Serviços como laboratório, medicação de injetáveis, atividades odontológicas, Raio-X, pequenas cirurgias, lavagem de ouvido, curativos, sala de vacinas, teste do pezinho, retirada de pontos e serviços de limpeza foram atingidos.

A diretora estadual do SINDI-SAÚDE-MG, Ediné Silva Sores, comunicou ao prefeito da cidade, Dernival Mendes dos Reis e a Secretária Municipal de Saúde, Mariel Mendes Lopes no dia 2 de julho sobre a paralisação. A categoria e o município não chegaram a um acordo inicial para evitar  evitar a paralisação.  A Norma Reguladora nº 15 (NR-15) determina que “o exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário base do empregado (súmula 228 do TST – ver nota STF), ou previsão mais benéfica em Convenção Coletiva de Trabalho, equivalente a 40%, para insalubridade de grau máximo; 20%, para grau médio; 10%, para grau mínimo.

Em contato com a Secretária de Saúde do Município, Mariel Mendes, confirmou a nossa reportagem que há sim uma paralisação por parte de alguns servidores da saúde, entretanto, apenas das atividades consideradas insalubres, não se tratando, portanto, de todos os servidores, somente os sindicalizados e com vínculo efetivo. A secretária disse ainda que realmente o município não paga o adicional de insalubridade, entretanto ressaltou que para fazer tal pagamento é preciso a elaboração de um Laudo Técnico e uma lei municipal autorizativa aprovada pela câmara municipal. Afirmou que o município está providenciando processo de licitação para contratação de uma empresa especializada que elaborará o Laudo Técnico e a partir desse laudo e da lei autorizativa, se dará o pagamento com os devidos percentuais conforme cada exposição a que estiver submetido o servidor em áreas insalubres, conforme determina a legislação.

Mariel reforçou ainda que não está obrigando ninguém a fazer o que não deve fazer e que o setor de saúde continua funcionando sem prejuízo para a população, reforçou que apenas as atividades insalubres realizadas pelos servidores efetivos e sindicalizados estão paralisadas, os demais servidores continuam prestando assistência à população normalmente.