MG – Lei que obriga instalação de GPS em ambulâncias e viaturas mineiras é sancionada em Minas

MG – Lei que obriga instalação de GPS em ambulâncias e viaturas mineiras é sancionada em Minas

MG – Agora é lei. As ambulâncias e viaturas de Minas Gerais deverão ser equipadas com GPS. Após ter seu veto ao Projeto de Lei 523/15 derrubado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o governador Romeu Zema sancionou a Lei 23.303, que foi publicada no DIário Oficial do Estado nesse sábado (18). A norma entra em vigor no dia 13 de novembro deste ano. 

 

Ao vetar a proposição, o governador alegou que o Estado está em crise fiscal e não poderia arcar com os custos da propostas. No entanto, na última semana, os parlamentares derrubaram o veto sob a justificativa de que a medida está vinculada à existência de dotação orçamentária. Além disso, o próprio programa eleitoral do atual governo continha essa proposta.

Os parlamentares também argumentaram que a instalação de GPS nos veículos de Saúde e de Segurança do Estado poderiam gerar economia a médio prazo, já que o equipamento pode gerar descontos nos seguros.

 

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