Coluna da Jerusia Arruda – Nova Previdência

Coluna da Jerusia Arruda – Nova Previdência

NOVA PREVIDÊNCIA

A nova proposta de reforma da Previdência, ou Nova Previdência, como prefere o governo, chegou ao Congresso nesta quarta-feira. O projeto foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A definição das comissões que analisarão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deverá acontecer na próxima terça-feira (26) e elas serão instaladas após o Carnaval.

PRESSÃO

Inicialmente, a ideia do Palácio do Planalto era apresentar a proposta primeiramente para governadores. Mas a ameaça de rebelião por parte dos deputados, inconformados com a ideia, levou o governo a mudar a estratégia.

TERMÔMETRO

Com a Nova Previdência o governo enfrenta o primeiro grande desafio e sua aprovação ou não será um termômetro da força do presidente Jair Bolsonaro. O desfecho da votação poderá definir o futuro do governo.

ECONOMIA

Nos cálculos do governo, a proposta vai proporcionar uma economia de R$ 189 bilhões em quatro anos e de R$ 1,165 trilhão em 10 anos. Dessa economia, R$ 28 bilhões em 4 anos e R$ 92,3 bilhões em 10 anos virão dos militares. A maior parte da economia virá do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o INSS, com R$ 82 bilhões em 4 anos e R$ 715 bilhões em 10 anos.

NOVAS REGRAS

De acordo com o texto da Nova Previdência, a idade mínima prevista para se aposentar é de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), a contribuição mínima será de 20 anos, e o trabalhador levará 40 anos para chegar a 100% do benefício. Para os professores, a idade mínima será de 60 anos e o aposentado que trabalha perderá direito a FGTS e à multa de 40%. Já para o idoso o abono inicial pobre cai de R$ 998 para R$ 400. Em caso de invalidez, a aposentadoria só será possível se tiver 100% de relação com o trabalho.

REGRA DE TRANSIÇÃO

Com as novas regras, a contribuição de área pública e privada será unificada e servidores de estados e municípios terão as mesmas regras. A aposentadoria de parlamentar será de R$ 5.839, pensão por morte poderá ser inferior ao mínimo e abono do PIS somente para quem ganha até um salário-mínimo.

APOSENTADORIA DE MILITARES

O projeto que modifica a aposentadoria dos militares deverá chegar ao Congresso em 30 dias. Conforme legislação brasileira, os militares não poderiam entrar na PEC.

 

 

 

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