Coluna da Jerusia Arruda – Fim do processo eleitoral

Coluna da Jerusia Arruda – Fim do processo eleitoral

FIM DO PROCESSO ELEITORAL

A entrega dos diplomas aos eleitos marca o encerramento dos trabalhos da Justiça Eleitoral relativos à eleição 2018. A diplomação é um ato previsto na legislação eleitoral e deve ser realizada, segundo o Calendário Eleitoral, até o dia 19 de dezembro. O diploma é um documento oficial emitido pelo TRE, assinado pelo presidente da instituição, e que é condição para a posse no próximo ano perante o Legislativo.

CONDENADOS LIVRES

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19) -último dia antes do recesso do Judiciário – a suspensão de execução de pena de presos que foram condenados em segunda instância antes do trânsito em julgado (o encerramento de todos os recursos nas cortes superiores). O magistrado deferiu uma liminar (decisão provisória) em ação movida pelo PCdoB, e a submeteu ao plenário do Supremo, declarando-se habilitado a relatar e votar a ação no início do primeiro semestre de 2019.

CONDENADOS PRESOS

Ainda na quarta-feira (19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância, após recurso da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Pela decisão de Toffoli, a decisão de Marco Aurélio está suspensa até 10 de abril do ano que vem, quando o STF julgará o tema em definitivo. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

MAIS QUE DEPRESSA

Menos de uma hora depois da decisão do ministro Marco Aurélio, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma petição à juíza Carolina Lebbos pedindo a imediata soltura do petista. Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.

DIPLOMADOS

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais realizou nesta quarta-feira (19) a diplomação dos candidatos eleitos em 2018 por Minas Gerais. A cerimônia foi realizada no Grande Teatro do Palácio das Artes, em Belo Horizonte. Foram diplomados o governador Romeu Zema e seu vice, Paulo Brant; os senadores Carlos Viana e Rodrigo Pacheco, com os respectivos suplentes; os 53 deputados federais e os 77 deputados estaduais. A sessão solene foi presidida pelo desembargador Pedro Bernardes, presidente do TRE-MG, e contou com a presença de todos os integrantes da Corte Eleitoral e representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.

 

 

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