Dinheiro que não foi usado para asfaltar ruas em Francisco Sá deve ser devolvido

Dinheiro que não foi usado para asfaltar ruas em Francisco Sá deve ser devolvido

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, em sessão realizada hoje (27/11/2018), que o ex-prefeito do município de Francisco Sá (Norte de Minas), Antônio Soares Dias, devolva aos cofres públicos o valor de R$ 36.643,34, atualizados monetariamente.

De acordo com o voto do relator, conselheiro José Alves Viana, o ex-gestor não teria concluído as obras de pavimentação das ruas da cidade. Para executar essas obras, foi firmado um convênio entre Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e o município de Francisco Sá.

No acordo, o Estado forneceria o material e o município faria o serviço de pavimentação. Antônio deve devolver R$ 25.100,69 para os cofres estaduais e R$ R$ 11.542,65 para os municipais.

O prejuízo foi apurado por meio de Tomada de Contas Especial instaurada pelo DER-MG. No voto, o relator salienta que “ficam claros os danos ao erário, representados pela execução parcial do objeto do convênio em pauta e a atitude negligente do ordenador”, pois a proporção entre o valor contratado e o executado é de quase 50%.

*Com informações do TCE/MG

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