Projetos do deputado Zé Silva garantem maior agilidade e transparência as obras públicas no Brasil

O deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG) é coordenador da Comissão de Obras Paradas, no Congresso Nacional e conta com o apoio de parlamentares de todas as regiões do Brasil com o objetivo de elaborar relatórios com as causas, os prejuízos e as possíveis soluções para as inúmeras obras paradas no país.“A paralisação de obras representa desperdício de recursos públicos e serviços que beneficiariam diretamente municípios menores, principalmente populações mais carentes, portanto, seguirei trabalhando para garantir agilidade e transparência com o recurso público, assegurando que a obra planejada esteja de acordo com os recursos previstos no projeto técnico”, explica o deputado Zé Silva.

Projetos apresentados – O deputado Zé Silva é autor do projeto de lei 10.955/2018 (https://bit.ly/2FdL8vM) que tem como objetivo alterar a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre contratos relativos à realização de obras públicas, para obrigar o poder público a fixar placas informativas em obras públicas paralisadas, expondo os motivos da interrupção. A proposta de Lei apresentada é fundamentada no art. 37 da Constituição Federal, que diz que a istração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios obedecerá ao princípio, dentre outros, da publicidade.

Projeto de Lei Complementar 547/2018 (https://bit.ly/2PorKks), que altera a Lei nº 10.028, de 19 de outubro 2000, onde cria penalidade istrativa por descumprimento do fluxo orçamentário-financeiro destinado a obras. Além, do Projeto de Lei 10.956/2018 (https://bit.ly/2FdL8vM) – que tem o objetivo de criar penalidade istrativa por descumprimento do fluxo orçamentário – financeiro destinado a obras. Segundo Zé Silva o principal problema é o “desalinhamento” entre aquilo que foi planejado e o executado, o fluxo orçamentário e financeiro não acompanha o desenvolvimento das obras.

O deputado Zé Silva, apresentou também um projeto de lei PL 5664/16 (https://bit.ly/2z3okcv), titulado de Sistema de Obras Públicas (SISOP), que será istrado pelo Ministério do Planejamento. A proposta é criar um cadastro de livre o na internet com todas as obras públicas custeadas com verbas federais possibilitando dar mais transparência no acompanhamento dessas obras.

“Não há disponibilidade de recursos financeiros para todas as obras, portanto, é preciso exigir dos gestores o atendimento a premissas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), planejamento, transparência e equilíbrio”, justifica o deputado Zé Silva.

Obras paradas – De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), durante audiência pública promovida pela Comissão de Obras na Câmara dos Deputados, atualmente, no Brasil são pelo menos, 12 mil obras paralisadas.A auditoria realizada pelo Tribunal apontou que cerca de 2,8 mil obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram interrompidas. Dessas, destacam-se 670 obras de saneamento, 400 de creches e 192 de unidades básicas de saúde, entre diversas obras também paralisadas em áreas como mobilidade urbana, rodovias e outras.

Atendendo ao pedido da Comissão, o Governo Federal retomou 20% das obras menores da área de saúde e de educação, que tenha licenciamento ambiental e Projeto Executivo já aprovado.

“De acordo com estudo da Comissão de Obras no Brasil, inúmeras obras públicas são superfaturadas ou abandonadas sem qualquer justificativa plausível, o que se repete em todas as esferas do governo e causam prejuízos incalculáveis à população, notadamente às mais carentes de serviços públicos essenciais, como saneamento, saúde e educação”, deputado Zé Silva.

No documento público do TCU – Destaca-se ainda que as paralisações ocorrem principalmente porque os projetos básicos e executivos são deficientes, sobrepreço, superfaturamento, descumprimento de cronograma e restrição de competição.

Os trabalhos da Comissão de Obras serão finalizados, em dezembro 2018, mas o deputado, Zé Silva, já possui projetos para recriar a Comissão e dar continuidade aos trabalhos. Ao final dos trabalhos serão recebidas sugestões para mudanças na legislação e será elaborado um caderno de boas práticas para o setor que dará ainda mais transparência ao trabalho realizado.