Prefeitura de Montes Claros vai realizar mesa redonda em comemoração aos 12 anos da Lei Maria da Penha

Em comemoração aos 12 anos de criação da Lei Maria da Penha, a Prefeitura de Montes Claros irá promover nesta sexta-feira, 31 de agosto, uma mesa redonda com o tema “Lei Maria da Penha: Em briga de marido e mulher, se mete a colher sim!”. 

 

O evento será realizado no Museu Regional do Norte de Minas (rua Coronel Celestino, 75 – Corredor Cultural de Montes Claros), das 14 às 17 horas. A mesa contará com a presença da delegada da Mulher de Montes Claros, Karine Aparecida Maia Costa de Faria; do capitão PM da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica, Antônio Soares Alkimim Júnior; e da professora Leila Gusmão. O evento será aberto ao público, que poderá assistir à discussão e participar com perguntas.

A Prefeitura conta com um serviço específico de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica, a Casa Esperança, onde elas recebem apoio psicossocial e proteção contra os agressores.

LEI MARIA DA PENHA

A Lei 11.340 foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar no país. A legislação foi batizada em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha, que ficou paraplégica após levar um tiro do marido, pai de suas três filhas, em sua segunda tentativa de homicídio contra ela, em 1983.

A história de Maria da Penha ganhou repercussão internacional quando ela acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em busca de uma solução, após aguardar a Justiça brasileira por 15 anos. O caso mostrou a fragilidade enfrentada pelas brasileiras que eram vítimas de violência e não eram acolhidas pelo Estado.

 

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