Decretada situação de emergência pela falta de chuvas em Montes Claros

Decretada situação de emergência pela falta de chuvas em Montes Claros

A Prefeitura de Montes Claros decreta situação de emergência nas áreas afetadas por estiagem conforme o código 1.4.1.1.0 da Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional.

A iniciativa também levou em consideração o relatório técnico agroclimatológico emitido pelo escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais (EMATER-MG), encaminhado à Prefeitura, que apontou, até o mês de junho, a existência de prejuízos financeiros da ordem de R$ 14 milhões.

Com a medida as ações do Município ganham agilidade uma vez que ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre e de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre.

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