Coluna da Jerusia Arruda – Na cela do Lula

Coluna da Jerusia Arruda – Na cela do Lula

NA CELA DO LULA

A juíza Carolina Lebbos, da décima segunda Vara de Execuções Penais de Curitiba, vetou a entrada de deputados federais da Comissão de Direitos Humanos da Câmara na cela do ex-presidente Lula. A magistrada afirmou que não “há justo motivo ou necessidade de renovação” de diligências após fiscalização de senadores na sala especial em que o ex-presidente cumpre pena. Em ofício à juíza, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, coordenador da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, havia garantido que um grupo de parlamentares vistoriaria a cela de Lula, e chegou a declarar que quem tentasse impedir seria “responsabilizado criminalmente”.

RECURSO CONTRA A PRISÃO

O ministro Edson Fachin, do STF, liberou um recurso do ex-presidente Lula para julgamento em plenário virtual na Segunda Turma. O plenário virtual permite que os ministros votem de forma eletrônica nos processos, funcionando 24 horas por dia, e os magistrados podem á-lo de forma remota. Lula cumpre pena por corrupção iva e lavagem de dinheiro na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde o dia 7 de abril.

NAS MÃOS DO PARTIDO

Da prisão, o ex-presidente Lula escreveu uma carta destinada à presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, onde diz que o partido pode ficar à vontade para tomar “qualquer decisão” sobre a eleição deste ano. A mensagem foi lida por Gleisi na tarde de segunda-feira, no Diretório Nacional da legenda, que foi transferido para Curitiba após a prisão de Lula.

FORO ESPECIAL

De acordo com levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo, a legislação brasileira garante foro especial a pelo menos 58.660 pessoas. Autoridades que ocupam mais de 40 tipos de cargos na istração pública têm, atualmente, direito a tratamento diferenciado na Justiça. Ações que as envolvem são enviadas diretamente a instâncias superiores. Sob responsabilidade do STF, ficam, por exemplo, o presidente e membros do Congresso. Governadores e desembargadores têm seus processos levados diretamente ao Superior Tribunal de Justiça. Alguns estados estendem o tratamento a comandantes de polícia e bombeiros, titulares de empresas públicas e vereadores. São Paulo é o que possui o maior número de pessoas com foro (7.231), seguido pela Bahia (6.852). São 6.181 os ocupantes de cargos federais beneficiados.

ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IR

Na próxima segunda-feira (30), termina o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2018 e, de acordo com a Receita Federal, mais de 13 milhões de contribuintes ainda não entregaram o documento, o que representa menos da metade das cerca de 29 milhões de declarações que a Receita Federal espera receber até o limite do prazo. Deve declarar neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559 em 2017. O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo fica sujeito ao pagamento de multa de, no mínimo, R$ 165.

 

 

 

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