Comissão aprova PL do deputado Zé Silva que regulamenta produção e comércio de queijo artesanal

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a proposta que regulamenta a produção e a comercialização de queijos artesanais, o (PL 2404/15) é de autoria dos deputados Zé Silva (Solidariedade/MG) e Alceu Moreira (PMDB/RS).

O relator, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), apresentou parecer favorável. “O projeto é de extrema relevância para os produtores de queijos artesanais. Há anos, eles enfrentam enormes dificuldades para conseguirem autorização para comercializarem seus produtos em todo o País”, disse o relator.

Projeto – Formular um marco regulatório específico para os produtos, e possibilitar a comercialização do queijo artesanal, respeitando a simbologia, a tradição, os costumes, e a geografia da região em que ele é produzido.

Queijo artesanal – Elaborado a partir de leite cru deverá ter o rebanho certificado como livre de tuberculose e brucelose, além de participar do programa de controle de mastite.

A fiscalização ficará por conta de órgãos de defesa sanitária animal e de vigilância sanitária federais, estaduais e municipais, garantindo a segurança alimentar de quem consome.

“Quero que produtos artesanais tenham uma legislação específica, com garantia de origem, controles menos burocráticos, sobretudo, com autonomia, responsabilidade e capacidade de produção, para que os produtores e suas respectivas associações e cooperativas possam exercer o autocontrole e a autogestão de suas produções, em parceria com os órgãos estaduais de fiscalização”, disse.

A proposta que regulamenta a produção e comercialização de queijo artesanal está em tramitação conclusiva nas comissões da Câmara e deverá ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça, para que o texto seja enviado e analisado pelo Senado.