Congresso se mobiliza pela derrubada de vetos à lei das dívidas rurais

Congresso se mobiliza pela derrubada de vetos à lei das dívidas rurais

Trata-se do veto parcial à Lei 13.606/18, de autoria dos deputados Zé Silva (SD-MG) e Nilson Leitão (PSDB-MS), que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural para débitos com o Funrural

Está marcada para a próxima terça-feira, dia 03 de abril, às 14h30, sessão no Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais. A pauta inclui veto do presidente Michel Temer ao perdão de multas e encargos sobre as dívidas de produtores rurais. Trata-se do veto parcial ao projeto que originou a Lei 13.606/18, de autoria dos deputados Zé Silva (Solidariedade-MG) e Nilson Leitão (PSDB-MS), que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Para o deputado Zé Silva, a lei representa um alívio para os produtores rurais. “Pagar menos imposto é o desejo de todo cidadão, e a lei 13.606 reduziu 40% da alíquota do Funrural, uma boa notícia para os produtores e trabalhadores rurais que deixaram de recolher o imposto – sob a bênção do Supremo Tribunal Federal (STF) -, quando este considerou inconstitucional a cobrança. Quando o mesmo STF mudou a decisão e afirmou ser constitucional, os produtores e trabalhadores rurais ficaram vulneráveis à execução pela Receita Federal. A lei 13.606 amplia o prazo para adesão ao programa, com alíquota reduzida, e negociação dos débitos com condições mais favoráveis”, explica o parlamentar.

Pela lei, os produtores rurais com dívidas com o fundo de terras poderão liquidá-las com rebate de até 95% – cerca de 90% das dívidas estão íveis à liquidação nessa modalidade. Para as dívidas de natureza jurídica (associações, cooperativas) com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a lei prevê desconto de 85%.

Vetos

Mas, ao sancionar a lei, em janeiro ado, o presidente Michel Temer vetou dispositivos do texto, sob a alegação de que estes estavam em desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo, representado sobrelevação de custo fiscal imputado ao Tesouro Nacional, sem previsão na Lei Orçamentária para recepção do impacto. “Cabe ao Congresso Nacional a decisão de derrubar ou manter, e estamos articulando a derrubada destes vetos”, afirma o parlamentar mineiro.

Presidente da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural e da Frente Parlamentar de Revitalização dos Rios Brasileiros, e membro titular das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em seu segundo mandato como deputado federal, Zé Silva tem se dedicado à causa dos produtores rurais.

Votado em 768 dos 853 municípios mineiros, onde está sempre presente, Zé Silva diz que sempre teve o produtor rural como foco de suas ações.  “Nas últimas décadas a agricultura tem sido a grande alavanca da balança comercial brasileira. Apesar disso, os produtores rurais se encontram endividados, por causa dos altos juros bancários, da vulnerabilidade e variações climáticas, que comprometem diretamente a produção agrícola e, consequentemente, causam prejuízos financeiros, inviabilizando a quitação dessas dívidas e impedindo de realizar novos contratos. Nossa luta é para mudar essa realidade e não resta dúvida de que a lei 13.606, de nossa autoria, é um alívio, e vamos nos mobilizar para garantir que os vetos a ela impostos sejam derrubados”, conclui Zé Silva.