Deputados se mobilizam para derrubar vetos a perdão de dívidas rurais

Deputados se mobilizam para derrubar vetos a perdão de dívidas rurais

No dia 22 de fevereiro será realizada uma sessão conjunta no Congresso Nacional para análise e votação dos vetos

O Congresso Nacional iniciou a mobilização pela derrubada dos vetos presidenciais à Lei 13.606/2018, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural para débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Nesta quarta-feira (07), em reunião com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, garantiu que irá convocar sessão conjunta no Congresso Nacional para o dia 22 de fevereiro, para votação do Veto 8/2018, no qual o presidente da República, Michel Temer, cancelou 24 dispositivos do projeto.

Dentre os vetos estão o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural e o que impediu a redução das contribuições dos empregadores à Previdência, que, de acordo com o projeto de lei original enviado pelo Congresso, diminuiria de 2,5% para 1,7% da receita proveniente da comercialização dos produtos.

A Frente da Agropecuária também quer a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, que termina no final deste mês. “Vamos pedir ao presidente da República a edição de uma medida provisória que prorrogue o prazo final de adesão para o mês de junho”, explica o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária e autor do projeto que resultou na lei, junto com o deputado Nilson Leitão (PSDB-MS), com relatoria da deputada Tereza Cristina (DEM-MS).

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado também vai realizar uma audiência pública no dia 20 de fevereiro, para discutir os vetos com especialistas e representantes do setor produtivo.

O deputado Zé Silva destaca que a lei 13.606 representa uma grande conquista para os produtores, mas as condições impostas com os vetos prejudicam sobremaneira o desenvolvimento do setor rural. “Fizemos o compromisso de trabalhar para derrubar esses vetos, até porque, em relação à dívida com o Funrural, o produtor não tem responsabilidade, pois uma decisão do Supremo Tribunal Federal primeiro definiu que era inconstitucional e, cinco anos depois, decidiu que era constitucional, e já ficou todo mundo com a dívida pela comercialização da produção durante cinco anos. Além disso, como a adesão ao programa termina no dia 28 de fevereiro, é importante analisar os vetos antes do fim do prazo”, explica.

Mobilização

Ainda nesta quarta-feira, na sede do Banco do Brasil em Brasília/DF, o deputado Zé Silva se reuniu com o vice-presidente de Agronegócios do banco, Tarcísio Hübner, e com uma comitiva do Norte de Minas Gerais, liderada pelo presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e prefeito de Bonito de Minas, José Reis Nogueira de Barros, que veio à capital federal para tratar sobre a situação dos produtores rurais da área mineira da Sudene, que estão tentando renegociar suas dívidas junto ao banco.

Após a explanação da comitiva, o deputado informou que já havia sido marcada a sessão no Congresso para análise dos vetos, entre eles o Artigo 36, para atender as demandas dos produtores rurais da área da Sudene com dívidas contratadas entre 2012 e 2016, e o Artigo 3º, para a quitação até dezembro 2018 das operações de crédito rural, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com bancos oficiais federais, relativas às propriedades rurais localizadas na área da Sudene.

Ao final da reunião, o vice-presidente, Tarcísio Hübner, sensibilizado com os impactos sociais e econômicos causados pelos rigores da seca na região, apresentados pela comitiva, disse que a direção do banco discutirá com o Governo a importância de uma renegociação das dívidas também junto ao Banco do Brasil. Também participaram da reunião os deputados federais Fábio Ramalho e Raquel Muniz.