Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

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Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

REFORMA POLÍTICA

As discussões na comissão especial que analisa a reforma política (PEC 77/03) na Câmara dos Deputados ocorreram em um clima longe de ser tranquilo. Na quinta-feira, a sugestão do presidente do colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), de que votaria de forma simbólica os destaques que faltavam para que a matéria fosse enviada ao Plenário, causou uma confusão, com deputados gritando que “votar assim seria golpe”. Por falta de quórum, a comissão não conseguiu concluir a votação do parecer do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP). O colegiado volta a se reunir na terça-feira (15). A versão que for aprovada na comissão especial ainda terá que ar por dois turnos de votação no Plenário.

PROPOSTA

Pelo que já foi aprovado até agora pela comissão especial que analisa a reforma política, em linha gerais, a proposta prevê o sistema distrital misto para a eleição de deputados (federais e estaduais) e vereadores, com financiamento público de campanha. A proposta é criar um fundo constitucional (Fundo Especial de Financiamento da Democracia), que receberá 0,5% da Receita Corrente Líquida da União para as campanhas eleitorais – hoje seria equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões. Ou seja, as eleições no Brasil arão a ser financiadas exclusivamente pelo Orçamento federal.

DISTRITÃO

Caso a proposta aprovada pela comissão especial que analisa a reforma política seja mantida no Plenário da Câmara, a partir de 2022 o eleitor terá que votar duas vezes para eleger seus candidatos – no candidato do distrito e no partido.  Metade das vagas vai para os candidatos mais votados do distrito, e a outra será preenchida pelos partidos na forma da lista preordenada. Para as eleições de 2018, a proposta é o “distritão”, ou seja, que apenas os mais votados em cada estado ou município sejam eleitos.

REDUÇÃO DO IPVA

A Proposta de Emenda à Constituição 266/16, do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), de reduzir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) quando o contribuinte não tiver cometido infrações de trânsito no ano anterior foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O argumento de que o objetivo seria incentivar as legislações estaduais a recompensar contribuintes, com a condição de que estes mantivessem “ficha limpa” no trânsito, não convenceu a CCJ, que considerou a PEC inconstitucional, com base no artigo 155 da Carta Magna, que atribui aos estados e ao Distrito Federal competência para instituir impostos sobre veículos automotores.

SAIDÃO DO DIA DOS PAIS

Nesta sexta-feira, 930 detentos do sistema penitenciário do DF, incluindo 40 mulheres, foram beneficiados com o saidão do Dia dos Pais. O benefício é concedido a internos do regime semiaberto que permanecerão em liberdade temporária até as 10h de segunda-feira. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios concede o benefício desde 2001, mas, para usufruir do afastamento os detentos precisam ter gozado do privilégio nos últimos seis meses, sem ocorrências. Neste ano, a Justiça concedeu 10 saídas aos presos, um total de 35 dias.