Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

FUNDO MILIONÁRIO

A comissão da Câmara dos Deputados, que analisa a reforma política, aprovou no final da noite de quarta-feira o relatório que cria mais um fundo público de financiamento das campanhas, no valor de R$ 3,6 bilhões, nos cálculos de hoje. A criação do fundo é uma resposta dos deputados à proibição do financiamento empresarial pelo Supremo Tribunal Federal, em 2015.

DISTRITÃO

Sobre a reforma política, a comissão votaria, nesta quinta-feira, emendas ao texto do relator, Vicente Cândido (PT-SP). Na primeira emenda, votada ainda na madrugada desta quinta, os deputados aprovaram por 17 votos a 15 a instituição do chamado “distritão” nas eleições de 2018 e 2020. O distritão, que prevê a eleição do que candidato que obtiver maior número de votos nas urnas, substituiria o modelo eleitoral atual, o “proporcional”, sendo as cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias e das câmaras municipais distribuídas com base em um cálculo (quociente eleitoral) que leva em conta o total de votos dados aos candidatos e aos partidos (voto na legenda).

O FIM DOS VICE

A comissão que analisa a reforma política também aprovou na quarta-feira a extinção dos cargos de vice no país. O argumento para justificar a medida é a economia de gastos. Conforme o texto aprovado, em caso de vacância dos titulares, assumiriam os chefes do Legislativo. Para entrar em vigor nas próximas eleições, a reforma tem que ar até setembro por votações nos plenários da Câmara e do Senado. 

HÁ VAGAS

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho, o Brasil registrou saldo positivo na criação de postos de trabalho formal pelo quarto mês consecutivo. Em julho, foram criadas 35,9 mil vagas formais, e em junho, 9.821. O acumulado dos sete primeiros meses de 2017 tem saldo de 103.258 vagas criadas. No mesmo período do ano ado, o salgo era negativo, com o fim de 623.520 postos de trabalho formal.

NOVO MÍNIMO

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, está previsto o aumento de 4,5% no salário mínimo, que a dos R$ 937 deste ano para R$ 979 em 2018. A LDO, sancionada com vetos pelo presidente Michel Temer, estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. Em mensagem presidencial enviada ao Senado, o governo justifica que vetou alguns pontos por estarem em “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.

MINEIRA MORRE NO DF

A servidora pública e jornalista Maria Vanessa Veiga Esteves foi morta a facadas na Asa Norte, no centro de Brasília, na noite de terça-feira. Ela tinha acabado de estacionar o carro em frente ao prédio em que morava, por volta de 23h30, quando foi abordada por dois assaltantes que roubaram a bolsa e a atacaram com golpes de faca. Maria Vanessa, de 55 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local antes da chegada da ambulância. Mineira de Juiz de Fora, Vanessa trabalhava como analista de projetos culturais da lei Rouanet, no Ministério da Cultura, e também fazia mestrado em jornalismo na Universidade de Brasília.

CRIME INAFIANÇÁVEL

O Senado Federal aprovou na quarta-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que pode tornar imprescritível o crime de estupro. Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso, podendo se estender até 20 anos. Para estupro de vulnerável, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos. A PEC 64/2016 já havia sido aprovada em primeiro turno no último dia 9 de maio e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados. 

PESQUISA AGROPECUÁRIA

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado realizou audiência pública, nesta quarta-feira, para debater a política de pesquisa agropecuária no país. Participaram da audiência representantes dos Ministérios da Agricultura, da Educação, da Ciência e Tecnologia e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A relatora da análise da política pública na Comissão, senadora Ana Amélia (PP-RS), defendeu a destinação de recursos do orçamento para a continuidade de investimentos em pesquisas do agronegócio.

 

 

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