Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

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FIM DO RECESSO

Após o período de recesso parlamentar, o Congresso Nacional retoma as atividades com o compromisso de votar 23 medidas provisórias, já pautadas. No Senado Federal, somente nesta semana, serão seis medidas, entre elas a que trata do Programa de Desligamento Voluntário no âmbito do Poder Executivo Federal. Das MPs que já começaram a ser analisadas, 14 estão em regime de urgência e já trancam a pauta de votações na Câmara e no Senado. 

PAUTA DA CÂMARA

Na Câmara dos Deputados, a pauta desta terça-feira inclui três medidas provisórias que trancam a pauta. Uma delas é a MP 772/17, que altera a Lei 7.889/89, que trata da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. Além da multa, a lei prevê outros tipos de penas, como advertência, apreensão de mercadorias e até interdição do estabelecimento.

ORDEM DO DIA

Também vai à votação nesta semana, no Plenário da Câmara, a MP 773/17, que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usar dinheiro da regularização de ativos no exterior para cumprir o limite constitucional de gastos com educação. Outra matéria a ser analisada é a MP 775/17, que determina que em todas as operações realizadas no âmbito do mercado financeiro deverá haver, se for o caso, a chamada constituição de gravames e ônus, atualmente limitada a operações do mercado de valores mobiliários e do sistema de pagamentos brasileiro.

CONTAGEM REGRESSIVA

Mas o único assunto nos corredores da Esplanada, nesta semana, é mesmo a sessão destinada a votar pedido de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) de abertura de processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, em razão de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. A SIP1/27 vai a Plenário nesta quarta-feira, às 9 horas, na Câmara dos Deputados. A autorização para que Temer seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal será votada e, para ser aceita, precisa do apoio de 342 deputados. No momento da votação, os deputados favoráveis ao afastamento de Temer devem dizer “não” ao relatório e os contrários à saída de Temer precisam dizer “sim” ao parecer.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Principal pauta do governo do presidente Michel Temer, a votação da Reforma da Previdência (PEC 287/16) ainda divide opiniões quanto à apreciação no Plenário da Câmara. O vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP) acredita que a proposta será votada na segunda quinzena de agosto. Já a oposição diz que o governo não tem votos suficientes para conseguir a aprovação. Para ser aprovada, a matéria precisa do voto favorável de ao menos 308 deputados, em dois turnos. A PEC aumenta a idade exigida para aposentadoria, tanto no INSS quanto no setor público, para 62 anos de idade para mulheres; e 65 anos, para homens.

FIM DO FRIO

Depois de viver dias extremamente frios, o brasiliense se prepara para o costumeiro calor do DF. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, a partir de quinta-feira, a temperatura vai começar a aumentar, de meio a um grau por dia. Temperatura ficará entre 12°C e 26°C ao longo da semana. Nos dias mais frios de julho, o DF chegou a registrar temperaturas de 8ºC, mas com sensação térmica entre 5°C e 6°C, por causa dos ventos.

 

 

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