Coluna do Aldeci Xavier – Preto no Branco

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IMPROBIDADE ISTRATIVA

No Norte de Minas, prefeitos de primeiro mandato, por desconhecimento ou por falta de orientação, estão correndo sério risco de serem cassados por utilizar recursos públicos para sua promoção (improbidade istrativa). Mesmo que não seja essa a intenção, certamente os olhos da justiça não enxergarão desta forma. Nesta semana mesmo, recebemos jornalzinho de prefeitura vizinha, intitulado de informativo semanal, estampa várias fotos do chefe do executivo inaugurando obras. A divulgação de obras não caracteriza qualquer tipo de crime. Entretanto, a partir do momento que fica caracterizado a intenção da autopromoção, a coisa é diferente.

CIDADE SEM LEI

Em colunas anteriores criticamos duramente a prefeitura de Montes Claros por permitir que os eios e praças da cidade fossem invadidas por camelôs e vendedores de frutas. Na prática, o pedestre estava sendo impedido de andar pelos eios, principalmente da área central. Nesta semana, fiscais da prefeitura, acompanhados da Guarda Municipal, percorreram a área central retirando de circulação os vendedores. O mais interessante é que teve pessoas na rede social criticando o fato. A situação está difícil e devemos incentivar as pessoas que estão trabalhando honestamente, entretanto, invadir os eios da cidade não é a solução. Aliás, também não é justo que estes vendedores que não pagam impostos, além de atrapalhar os lojistas, com carrinhos enfrente às lojas, também atrapalhem a vida dos pedestres. A prefeitura agiu corretamente.

COMO DE ESPERA

Pelo andar da carruagem, o ex-presidente da Assembleia de Minas deverá mesmo ser o candidato da oposição ao Governo de Minas. O candidato natural seria o senador Antonio Anastasia, que descartou qualquer possibilidade de voltar às urnas. Em conversa com deputado que lidera o grupo, este informou à coluna que discussão oficial será somente a partir do mês de setembro, quando esperam já ter sido votada a Reforma Política. O entendimento é que antes do anúncio da regra do jogo político é impossível discutir o processo eleitoral.

PORTE DE ARMA

A Câmara votar a discutir, no segundo semestre, Projeto de Lei de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS) que disciplina o porte rural de arma de fogo no país. Vale lembrar que o atual Estatuto do Desarmamento está em vias de ser revogado por um outro projeto de lei. A proposta de Hamm tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de agricultura, de Segurança Pública, Combate ao Crime Organizado e de Constituição Justiça e Cidadania.

SAÍDAS TEMPORÁRIAS

O Senado retoma a discussão de projeto de autoria do senador José Medeiros (PSD-MT) que acaba com a concessão automática das saídas temporárias para presos do regime semiaberto em datas comemorativas. Pela proposta, somente presos de bom comportamento terão direito ao benefício e a concessão será individualizada e fundamentada pelo juiz.

RETORNO AS ATIVIDADES

A partir desta segunda-feira, a classe política retoma suas atividades de Plenário. Na prática, a exemplo da Câmara de Montes Claros, Assembleia e Congresso Nacional, o trabalho só começa a funcionar mesmo a partir da terça-feira.

 

 

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