Montes Claros – Câmara Municipal de Montes Claros entra em recesso

Montes Claros – Câmara Municipal de Montes Claros entra em recesso

Conforme portaria nº 132/2017, a Câmara Municipal de Montes Claros entra em Recesso Parlamentar entre os dias 09 a 29 de julho. Durante o período, foram nomeados para o plantão os Vereadores,  Idelfonso Saúde, Edmilson Magalhães e Ildeu Maia. 

O Recesso indica apenas o intervalo das atividades parlamentares, como Audiências Públicas, Reuniões Ordinárias e das Comissões. Somente ocorrerão Sessões Extraordinárias caso convocadas previamente, como o próprio nome sugere.

A Casa Legislativa, assim como os gabinetes, funcionarão normalmente das 7h às 18h , de segunda a sexta-feira.

O presidente da Casa, vereador Cláudio Prates, afirma que ficarão três vereadores de “como plantonistas” para o caso de alguma emergência. “A Câmara está em recesso, mas nada impede o surgimento de alguma reunião extraordinária”.

O vereador aponta como um dos marcos do 1° semestre a criação da emenda impositiva, antes prerrogativa de deputados. O projeto, que serviu de parâmetro para outras câmaras municipais, determina que 1,2% do orçamento municipal seja direcionado à escolha dos vereadores.

“O orçamento aprovado para 2018 foi de R$ 18 bilhões. Cada vereador poderá indicar cerca de R$ 420 mil para o que definir como prioridade, que pode ser a construção ou finalização de uma obra, por exemplo, sendo que uma parte é obrigatoriamente reservada para a área da saúde”, explica Cláudio. Dos 23 vereadores, 10 estão com gabinete no prédio novo da Câmara. Os demais, continuam no antigo, que pertence a prefeitura municipal. A previsão é finalizar a mudança até o fim do ano.

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