Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

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GESTÃO PLENA DE SAÚDE

Mesmo vivendo em Brasília, não deixo de acompanhar as notícias sobre Montes Claros. E nesta semana, uma notícia em especial chamou minha atenção. No dia 31 de maio, a secretária de Saúde de Montes Claros, Dulce Pimenta, encaminhou um ofício à Comissão Intergestora da Região Ampliada Norte (Cira), declarando que o Município só estará apto a receber de volta a Gestão Plena da Saúde a partir de agosto de 2018. O prazo para devolução da gestão do serviço, assumido pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais em 2015, vencerá nos próximos dias.

 

SEM CONDIÇÔES

No pedido de prorrogação do prazo para devolução da Gestão Plena dos serviços de saúde pelo Governo de Minas para o município, a secretária Dulce Pimenta alega que a istração municipal está com a saúde financeira debilitada, tendo sido, inclusive, obrigada a decretar estado de calamidade financeira, e que se aram apenas 99 dias úteis da atual gestão, não sendo possível que a organização istrativa e financeira do Município esteja em sua plena rotina.

 

SEM EQUIPE

Na justificativa para que os serviços de saúde do Município continuem sob a gestão do Estado, a secretária explica que ainda não é possível para a atual istração municipal montar a equipe para o retorno de todos os serviços de regulação necessários para a boa manutenção entre prestadores e Prefeitura, e ressaltou que o Município está no limite do cumprimento da lei de Responsabilidade Fiscal.

 

A REGRA NÃO É CLARA

Dulce Pimenta também explica no ofício enviado à Cira que os contratos assinados entre a Secretaria de Estado de Saúde e os prestadores de serviços hospitalares de Montes Claros não estão esclarecidos no que se refere a procedimentos pactuados, e que a regra de avaliação do sistema de contratualização não está totalmente clara, tendo em vista que são previstos descontos nos casos de descumprimento de contrato.

 

SEM TRANSPARÊNCIA

Para a secretária, os valores em milhões de reais que envolvem todo o processo de gestão da saúde do Município são fator de dúvidas entre o que foi produzido pelos prestadores e a produção, pagamento e contrato. Dulce ressalta que existem diferenças a favor dos prestadores que não estão registradas nos contratos atuais com o Estado, gerando uma obrigação de pagamento de extrapolamento, sem a garantia formal do contratante, e diz que é preciso um estudo pragmático para esclarecer esta diferença e determinar quais serão os encaminhamentos.

 

CRONOGRAMA INCOERENTE

Por fim, a secretária diz que não há tempo para construção de termos de referência, publicação de editais, realização de pregão, reavaliação dos planos operativos para construção do processo de contratualização coerente com as políticas públicas de transparência, e ressalta que faltando mesmo de um mês para vencer o prazo estipulado para devolução da gestão do serviço, ainda não foi realizado um encontro entre o Estado, o Município e os prestadores, e que o cronograma montado pela Cira não está coerente com os prazos legais. Com essa argumentação, a secretária conclui pedindo a prorrogação do prazo para a devolução da gestão da Saúde para agosto de 2018.

 

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