Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

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À ESPERA DA DECISÃO

O DF viveu um dia agitado nesta terça-feira, com a expectativa da retomada do processo de cassação da chapa Dilma-Temer. Se a ação for julgada procedente pela corte eleitoral, Temer pode ser afastado do cargo após a apreciação de todos os recursos. Em vídeo publicado no perfil nacional do PMDB no Facebook, o advogado do presidente Michel Temer, Gustavo Guedes, afirmou acreditar que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral possam tomar uma “decisão técnica” ao longo do julgamento. Guedes pede pela improcedência da ação apresentada pelo PSDB ou pela conclusão de que não há responsabilidade do presidente nos fatos, o que o manteria no cargo, e diz que “seria a melhor decisão para o País.”

 

CONTAS INATIVAS DO FGTS

No próximo dia 16, a Caixa Econômica Federal inicia a quarta fase de pagamentos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 7,5 milhões de trabalhadores que fazem aniversário em setembro, outubro e novembro. O valor total disponível ultraa R$ 10,9 bilhões, que correspondem a 25% do total de recursos disponíveis no programa. De acordo com balanço divulgado pela Caixa nesta terça-feira, 81% dos 20,1 milhões de trabalhadores nascidos entre janeiro e agosto e que têm direito ao benefício já sacaram os recursos, o que corresponde a mais de R$27,6 bilhões.

 

NOVO CÓDIGO PENAL

Nesta quarta-feira, serão apresentados pela comissão especial, na Câmara dos Deputados, dois pareceres sobre a proposta de mudança no Código de Processo Penal (PL 8045/10). O novo código, elaborado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado, substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. O PL também contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes. Mais de 200 propostas sobre o tema tramitam apensadas. Ao todo, serão cinco relatórios apresentados pela comissão, dos cinco relatores do PL.

 

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu, nesta terça-feira a necessidade de aprovação da proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16), a fim de ajudar a recuperação da economia do País. Segundo parlamentar, o déficit da Previdência Social é crescente e inviabiliza investimentos, o que aprofunda a recessão, “e a reforma é o caminho necessário para garantir um Estado equilibrado”. A Câmara ainda não definiu a data da votação no Plenário e, também, não há consenso entre a base governista e da oposição sobre votação da proposta.

REFORMA TRABALHISTA

A Comissão de Assuntos Sociais iniciou, nesta terça-feira, a votação da proposta de reforma Trabalhista (PLC 38/2017). Líder do governo no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB–RR), falou que um acordo foi feito para discutir a proposta, na questão de mérito, nas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, ambas com o senador Ferraço como relator. Já a Comissão de Constituição e Justiça, que terá o próprio Jucá na relatoria, fará o debate sobre a constitucionalidade e legalidade. Mas senadores questionaram esse acordo, e três parlamentares apresentaram voto em separado pedindo a rejeição integral do projeto. Já o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB–ES), recomendou a manutenção do texto aprovado na Câmara dos Deputados.

 

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