Norte de Minas – AMMESF apoia dia de defesa do Rio São Francisco

Norte de Minas – AMMESF apoia dia de defesa do Rio São Francisco

Desde 2014, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) realiza anualmente a campanha: “Eu viro carranca para defender o Velho Chico” que objetiva alertar para os problemas que impedem o rio São Francisco de cumprir funções históricas básicas, como abastecimento público de água, pesca e navegação.

A campanha: “Eu viro carranca para defender o Velho Chico” 2017, têm como foco à preservação do Cerrado e da Caatinga. O CBHSF defende a declaração desses dois biomas pelo Congresso Nacional como patrimônios nacionais. O CBHSF concentrará esforços na coleta de s para viabilizar um Projeto de Lei de iniciativa popular que institua a Caatinga e o Cerrado como patrimônio brasileiro, como já acontece com a Mata Atlântica e a Floresta Amazônica.

A Constituição Federal, art. 225, §4º, considerou como patrimônio nacional a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato Grossense e a Zona Costeira. O Cerrado foi excluído desse dispositivo pela Assembleia Nacional Constituinte, o que levou à apresentação, no Congresso Nacional, de seis Propostas de Emenda à Constituição (PEC)8 , visando tornar o Cerrado patrimônio nacional. A PEC nº 115-A/1995, à qual estão apensadas as outras cinco propostas, foi aprovada no âmbito da Comissão Especial, em 2 de agosto de 2006, e aguarda apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados. Uma vez aprovada nessa Casa, segue para o Senado Federal.

Em relação à Caatinga a situação é anda mais frágil, pois necessita de marcos regulatórios, ações e investimentos na sua conservação e uso sustentável. Para tanto, algumas medidas são fundamentais: a publicação da proposta de emenda constitucional que transforma caatinga e cerrado em patrimônios nacionais; a do decreto presidencial que cria a Comissão Nacional da Caatinga; a finalização do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Caatinga; a criação das Unidades de Conservação prioritárias, como aquelas previstas para a região do Boqueirão da Onça, na Bahia, e Serra do Teixeira, na Paraíba, e finalmente a destinação de um volume maior de recursos para o bioma.

As s serão recolhidas em eventos da campanha nacional no dia 03 de junho, nos seguintes municípios: Pirapora (MG), Ibotirama (BA), Paulo Afonso (BA), Traipú (AL) e Propriá (SE).

Em Pirapora, a programação inicia no dia 02/06 as 20hs00 com apresentação teatral: “O Barco dos Sonhos”, com o grupo Araçá, no vapor Benjamim Guimarães. No dia 03/06 as atividades iniciam a partir das 08h00 com o hasteamento de Bandeira, Benção e caminhada pelas Águas. Posteriormente, a abertura oficial será no Centro de Convenções de Pirapora e na sequência, estreia do curta metragem: “Pedro e o Velho Chico”, apresentação cultural, plantio de mudas por alunos estudantes de Pirapora e Buritizeiro, “Procissão dos Santos” com abertura dos ciclistas e motociclistas do clube Kalangos do Sertão.

Para o Presidente da AMMESF e Prefeito de Lagoa dos Patos, José Raul Reis, o evento representa um importante manifesto público em defesa do Rio São Francisco. “Os Comitês de Bacias lutam pela saúde e revitalização do São Francisco e pela preservação de seus biomas, e contam com o nosso apoio ir da AMMESF e dos munícipes” ressalta.

CAMPANHA EU VIRO CARRANCA Programação PIRAPORA

CBHSF

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF é um órgão colegiado, criado por decreto presidencial em 2001, com a finalidade de promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos, de forma a assegurar a proteção dos mananciais e o desenvolvimento sustentável na bacia. Para tanto, o governo federal lhe conferiu atribuições normativas, deliberativas e consultivas.

Compõem o CBHSF representações dos usuários (38,7%); poder público federal, estadual e municipal (32,2%); sociedade civil (25,8%) e comunidades tradicionais (3,3%). Os 62 membros titulares se reúnem duas vezes por ano – ou mais, em caráter extraordinário. O plenário é o órgão deliberativo do Comitê e as suas reuniões são públicas. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.

Por Núbia Primo com informações do CBHSF

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