Coluna do Dr. Marcelo Freitas – A lista de Fachin e os rumos de nossa república

Coluna do Dr. Marcelo Freitas – A lista de Fachin e os rumos de nossa república

Desde os tempos mais remotos, a etimologia da palavra República está associada à “coisa pública”. Em síntese, um regime político baseado na eleição de pessoas que têm a função de exercer parcela de poder, com independência e por tempo determinado, exigindo sua substituição quando conveniente ao interesse público.

O conceito, assim, remete à idéia de democracia pluralista. Bem diverso do que se observa hoje em nossa nação. Em terras tupiniquins, infelizmente, vivemos em um Estado cujo governo – que deveria ser eleito para honrar a República – dá veementes indícios de totalitarismo, onde a corrupção corre solta e graça à luz do dia.

Exemplo mais escancarado da balburdia generalizada que se instalou no país, pode ser encontrado na propalada “lista de Fachin”, em referência ao relator da Operação Lava Jato, no Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a abertura de 76 inquéritos contra barões de nosso Brasil, triplicando o número de investigações em andamento na Suprema Corte em desfavor de parlamentares e/ou ministros.

Para se ter uma dimensão dos números, de 2008 a 2014, a Odebrecht fez pelo menos 645 contribuições ilegais a políticos, no valor aproximado de R$ 246 milhões. O documento que materializa essa dura realidade faz parte do Inquérito n. 4402, em andamento no STF. Nele constam o nome e o codinome do político, o valor, o propósito e o intermediário da doação, entre outras informações não menos amargas.

Os dois primeiros nomes da linha sucessória presidencial, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, são alvos de inquéritos abertos para investigar o pagamento de propinas ou caixa dois por parte da Odebrecht. Isso sem falar no atual Presidente da República, Michel Temer, que somente não será investigado por uma questão formal, estampada no parágrafo 4º do artigo 86 de nossa Constituição: “O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”, conferindo-lhe uma certa e questionável “imunidade temporária”.

Como se não bastasse a hecatombe provocada pelas palavras de diretores de apenas um grupo empresarial (existem centenas de outras grandes construtoras), parte de nossos deputados federais e senadores, “que foram citados com a mão no buraco do tatu, em doações eleitorais no caixa 2 ou recebendo propina em troca de atuação em favor da maior empreiteira do Brasil”, querem uma saída para evitar as dores de um processo penal e, em última instância, a prisão. A saída evidente, meus caros, tem o pomposo nome de lista fechada. Os nossos olhos devem ficar bem abertos!

O relator da chamada reforma política, Vicente Cândido, de codinome “Palmas”, solicitou e recebeu 50 mil reais da Odebrecht para atuar na busca de uma “solução para o financiamento” da Arena Corinthians, estádio construído para a Copa de 2014. “Ele também é um destacado integrante da Bancada da Bola e ocupa um cargo de diretor na Confederação Brasileira de Futebol (CBF), onde desempenha o papel de homem forte de Marco Polo Del Nero, presidente da entidade e alvo de investigações do FBI por suspeita de participar de um esquema de propinas da Fifa”.

A breve descrição fática acima nos remete ao primeiro artigo publicado por Euclides da Cunha, em 22 de dezembro de 1888, intitulado “A pátria e a dinastia”. Nele, o autor de “Os sertões”, falava sobre a transferência de tropas para o Mato Grosso sob o comando do marechal Deodoro da Fonseca. A ação do governo de dispersar o Exército para enfraquecê-lo não impediria, segundo Euclides, a lei da evolução de seguir o seu curso “fatal” e “inexorável”: “Desiluda-se pois, o governo; a evolução se opera na direção do futuro”.

Caro leitor, buscando inspiração em Euclides da Cunha, devo afirmar que este cenário de acordos escusos e relações promíscuas entre líderes partidários e dirigentes do Executivo e do Legislativo só reforça, na sociedade brasileira, o estridente desejo de renovação política, de “evolução na direção do futuro”. Diante de um contexto em que a credibilidade de instituições públicas e de parcela considerável do poder político está em franco declínio, em que a corrupção não cansa de nos surpreender e indignar, iniciativas da sociedade civil, que buscam melhorar a qualidade da política, soam como uma renovação de esperança.

O Brasil, meus amigos, tornou-se um país acéfalo, sem lideranças nacionais e/ou regionais respeitadas. A recente migração de políticos do parlamento para a cadeia, motivada em grande parte pela Lava Jato, veio simplesmente expor um problema que, de longa data, nos acomete: A política brasileira é dominada pela mesma geração há 40 anos. Com raras exceções, a maioria de nossos representantes, hoje entre os 60 e os quase 90 anos de idade, é esvaziada de talento, de compromisso público e de honestidade. Embora a base da política brasileira esteja apodrecida, a única via para consertá-la, democraticamente, é a própria política. Para isso, não há atalhos: Vamos ao voto! A alteração do pútrido cenário que nos atormenta só depende de você, cidadão! E já não adianta mais dizer que não viu ou ouviu!

Dr. Marcelo Eduardo Freitas – Delegado de Polícia Federal e Professor da Academia Nacional de Polícia.

 

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