MPF pede que Youtube deixe de exibir vídeos com publicidades para crianças

A polêmica envolvendo publicidade infantil no Brasil promete ser novamente alvo de discussão. O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais recomendou que o Google, dono do Youtube, retire do ar e deixe de exibir vídeos publicitários destinado as crianças. 

O assunto gera controversas entre os órgão regulamentadores e a população e, por isso, já foi tema de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para o órgão federal, publicidade de produtos e serviços destinados a menores de 12 anos e videos protagonizados por meninos e meninas com idade inferior a essa é proibida pela legislação nacional.

A recomendação encaminhada ao Google detalha que, em 2014, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) editou a resolução, que tem força de lei, em que considera abusiva toda publicidade direcionada ao público infantil com a intenção de induzir ao consumo.

No entendimento do MPF, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária “condena a ação de merchandising ou publicidade indireta contratada que empregue crianças, elementos do universo infantil ou outros artifícios com a deliberada finalidade de captar a atenção desse público específico, qualquer que seja o veículo utilizado”.

Para o procurador Fernando de Almeida Martins, a proibição se refere a todo tipo de veículo “está incluindo obviamente também a internet. Até porque, hoje em dia, o o à internet é indiscriminado e as crianças ingressam no mundo virtual cada vez mais cedo. Enquanto na televisão, por exemplo, ainda temos como limitar determinados tipos de conteúdo por meio da classificação indicativa, na internet essa possibilidade não existe. Então, é evidente que os próprios veiculadores de material é que têm de se autorregulamentar”.

De acordo com o MPF, a empresa terá prazo de 20 dias para acatar a decisão. A reportagem do JMC não conseguiu contato com representantes do Google para que eles comentassem o caso.

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