MG – Está nas mãos dos jurados decidir se fazendeiros ordenaram Chacina de Unaí

Na manhã do dia 28 de janeiro de 2004, dois pistoleiros esperavam em uma tocaia o auditor fiscal do trabalho Nelson José da Silva em uma estrada rural de Unaí, na região Noroeste de Minas.

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Sua morte estava encomendada por fazendeiros da região, inconformados com a fiscalização em suas propriedades. Depois de 4.285 dias do crime – conhecido como chacina de Unaí –, praticamente 12 anos e pelo menos 25 recursos judiciais apresentados por advogados de defesa, Nesta quinta, pela primeira vez, Norberto Mânica, um dos acusados de ser o mandante, senta no banco dos réus. Antério, que seria o outro idealizador da chacina, segundo a promotoria, será julgado na próxima terça-feira. Nesta quinta também serão julgados Hugo Alves Pimenta e José Alberto Costa, que teriam contratado os pistoleiros.

Naquela manhã de quarta-feira, a ordem era para que todos que estivessem com Nelson também fossem mortos. Isso definiu o destino de seus colegas Eratóstenes de Almeida Gonsalves e João Batista Soares, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira. No período que se sucedeu aos homicídios, o fazendeiro Antério foi eleito e reeleito prefeito de Unaí, cumprindo oito anos de mandato. Já Norberto, que em 2004 era o maior produtor de feijão do mundo, está solto desde 2006, tocando seus negócios.

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Do outro lado da história, a viúva de Nelson, Helba da Silva, moradora de Unaí, foi obrigada a aprender a controlar sua raiva toda vez que caminha pela cidade e encontra um dos acusados de ass seu marido. “No início eu não me controlava e partia para a briga. Com o tempo tive que dominar minha raiva e hoje viro as costas e sigo o meu caminho”, conta.

Na visão de especialistas, o principal motivo para que a responsabilização dos assassinos ainda não tenha ocorrido é a morosidade do Judiciário ao analisar os muitos recursos impetrados pela defesa. A última manobra foi dos advogados de Norberto, em setembro de 2013. O julgamento só aconteceu em abril deste ano. O Ministério Público Federal (MPF) reclama que muitos dos pedidos não tinham como intenção dar mais argumentos para a defesa, mas sim apenas protelar o julgamento final. Já os defensores alegam que os recursos são um direito dos réus e que, se o júri até hoje não aconteceu, foi em função da demora do Judiciário.

Para o advogado criminalista e vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Fábio Tofic Simentob, as duas partes têm razão. Ele afirma que o Judiciário é lento, mas que é inegável que os defensores se aproveitam dessa lentidão para postergar o júri.

“Em crimes com grande comoção, a defesa vai sempre querer postergar o julgamento. Como o júri é formado por pessoas leigas, quanto mais perto do crime for o julgamento, maiores as chances do acusado ser condenado”.

Instrumentos. O advogado de Norberto Mânica, Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirma que, da mesma forma que a acusação usa de todos os arcabouços jurídicos para garantir a condenação, a defesa tem o direito de usar os recursos. “Não é porque o Judiciário é lento que eu vou deixar de usar de tudo que tenho para a defesa do meu cliente”.

O defensor de Antério, o advogado Marcelo Leonardo, afirma que seu cliente nunca entrou com qualquer recurso para adiar o julgamento e o que o interesse é ir para o júri para provar a sua inocência.

Criminalistas

Perfil. A defesa dos Mânica está nas mãos dos melhores advogados criminalistas do país. Tanto Kakay como Marcelo Leonardo atuaram em casos de grande repercussão, como o Mensalão.

Defesa diz que provas são frágeis

Apesar da acusação do MPF, e dos familiares darem quase como certa a condenação de Norberto Mânica, a defesa do fazendeiro está confiante e diz que as provas contra ele são inconsistentes. Uma das ligações do fazendeiro com o crime é a sequência de ligações feita logo após a execução dos três auditores fiscais do trabalho e do motorista.

No processo, há o rastreamento das chamadas que aponta que o pistoleiro Erinaldo de Vasconcelos Silva ligou para o empresário José Alberto Costa, que em seguida ligou para Hugo Pimenta, que, por fim ligou para Norberto com intuito de confirmar a morte dos auditores. “Já foi mostrado que essa ligação não foi atendida pelo Norberto e que não tem nada a ver com o crime. Quem atendeu ao telefone, que era fixo e não um celular, foi um funcionário do Mânica e a conversa foi sobre negociação de grãos”, afirmou o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

As outras provas contra Norberto são as delações de Hugo Pimenta e de Erinaldo. Ambos confirmam que negociaram a morte das vítimas com o fazendeiro. “As delações são muito frágeis. Hugo Pimenta fez um acordo com Ministério Público e foi solto em função da delação premiada. Ele tentou gravar uma confissão de Norberto, mas não conseguiu. Delação não é prova, mas é claro que, como o júri é formado por pessoas sem conhecimento jurídico, esse depoimento pode influenciar na decisão”.

Os dois delatores não citam Antério Mânica. A prova mais contundente contra o ex-prefeito de Unaí é a presença do carro dele em encontro para fazer o pagamento aos pistoleiros. “Ninguém cita o Antério. Não há provas que justifique sua condenação”, afirmou o defensor Marcelo Leonardo.

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