MG – A partir do próximo dia 28, serão recebidos os pedidos de aposentadoria dos servidores afetados pela Lei 100

A Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) e a SEE (Secretaria de Estado da Educação) vão receber, a partir do próximo dia 28, os pedidos de aposentadoria dos servidores afetados pela Lei 100.

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O Estado de Minas espera receber mais de 8 mil requisições de aposentadoria.

Outros 5.200 servidores já ingressaram com o pedido de aposentadoria e os processos estão sob análise, revelou a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Os interessados deverão procurar as Superintendências Regionais de Ensino a partir do dia 28 de setembro com documentação que comprove o tempo de trabalho.

Segundo o secretário-adjunto de Planejamento, Wieland Silberschneider, será montada uma operação para auxiliar os servidores que irão se aposentar. “Como é um número de pedidos de aposentadoria acima da média do Estado e muitos trabalhadores têm dúvidas sobre o procedimento e os requisitos necessários, será montada uma estrutura para oferecer atendimento e tirar dúvidas.

O trabalhador poderá ligar para o RH Responde, tirar dúvidas por e-mail ou agendar um atendimento presencial. Vamos fazer todo o esforço para dar agilidade à esse processo”, explicou.

Lei 100

A Lei 100 efetivou servidores estaduais não concursados (a maioria na Educação) e acabou sendo declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração de inconstitucionalidade acarretaria na demissão de milhares de trabalhadores.

Recentemente, o STF permitiu que cerca de 69 mil servidores remanescentes de 2005 sejam mantidos no cargo até dezembro deste ano.

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