Norte de Minas – Ação popular pede a cassação do mandato do deputado estadual Paulo Guedes

O advogado Antônio Adenilson Rodrigues Veloso impetrou ação popular que tem como um de seus pedidos a cassação do mandato do deputado estadual petista Paulo Guedes  atual secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Na ação, o advogado refere-se a Paulo Guedes como “roedor que formou com gatunos PeTelóides uma bem articulada, profissional e eficiente quadrilha partidária, especializada em se aboletar de recursos públicos”.

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O processo número 0209867-36.2015.8.13.0433 foi distribuído à 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros, onde atua a juíza de direito Rozana Silqueira Paixão. Foi ela quem condenou Paulo Guedes, em março deste ano, por ato de improbidade istrativa. A condenação incluiu a suspensão dos direitos políticos de Guedes por oito anos, a aplicação de multa no valor de três vezes a remuneração que ele recebia como vereador em Manga, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber de incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos.

Na ação de improbidade em que foi condenado, Paulo Guedes foi acusado pelo promotor de justiça Paulo Vinícius Magalhães Cabreira de usar  serviços de funcionários da AVAMS – Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene, além de bens e recursos da entidade para bancar despesas do jornal “Vale do Sol”, de sua propriedade, quando foi presidente da entidade. A associação é mantida com recursos públicos, provenientes das Câmaras de Vereadores.

Antônio Adenilson afirma na petição inicial da ação popular que o parlamentar do PT “acumula denúncias”, estando atualmente sendo “investigado na máfia dos combustíveis e em operação relativa ao INSS”.

Paulo Guedes é suspeito de utilizar cupons forjados de abastecimento de combustíveis para obter reembolso da verba indenizatória paga pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A investigação é conduzida pelo promotor João Medeiros, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte.

Além disso, o parlamentar é suspeito de ter fabricado um funcionário “fantasma”, forjando a contratação de um lavrador, nos mandatos em que foi presidente da Câmara Municipal de Manga.

Durante cerca de seis anos, Guedes teria recebido os salários supostamente atribuídos ao lavrador Joaquim José dos Santos (foto), atualmente com 74 anos. O lavrador só descobriu o imbróglio quando tentou se aposentar. Inicialmente ele teve a aposentadoria como trabalhador rural negada pelo INSS. O órgão alegou que, por cerca de seis anos, houve recolhimento de contribuições sociais em nome de Joaquim, como servidor da Câmara Municipal de Manga, o que retiraria sua condição de trabalhador rural.

Para o advogado autor da ação popular, tornou-se “tarefa impossível ocultar os atos de banditismo, cada vez com mais frequência e contundência, praticados pelo deputado Paulo Guedes (PT)”. Segundo ele, a justiça precisa urgentemente dar um “basta contra os atos de gatunagem praticados, à luz do dia”, pelo parlamentar.

Antônio Adenilson frisou que o deputado norte-mineiro já “não teria condições morais de ostentar mandato, ante “os rotineiros furtos praticados no varejo contra a Assembleia Legislativa e calotes dado ao INSS, o que torna insustentável a sua vida parlamentar”.

Paulo Guedes recorreu da sentença que o condenou por ato de improbidade istrativa. Ele nega envolvimento com a “máfia dos combustíveis” ou qualquer outra irregularidade.

As informações são de Fábio Oliva 

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