MG – Vigia que trabalhava em condições precárias será indenizado em R$ 23 mil

Um vigia que trabalhava em condições precárias conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização de R$ 23 mil. Conforme o processo, o homem não tinha abrigo no local que prestava serviço, nem banheiro, nem local apropriado para refeição. O caso ocorreu em Araguari, no Triângulo Mineiro. A quantia deverá ser paga por uma empresa de construção civil.

O vigia relatou que trabalhava nos trechos onde obras eram realizadas e a empresa oferecia capa de chuva, mas que a proteção não era suficiente. Disse ainda que havia risco de animais peçonhentos no local. Com relação a equipamentos de proteção, falou que não foram fornecidos de forma apropriada. Além disso, o trabalhador tinha que usar o mato para fazer suas necessidades fisiológicas e tinha que ficar em pé durante o período de trabalho.

“Tem-se por presente a violação da dignidade da pessoa humana trabalhadora e do valor social do trabalho, quando da submissão dos empregados a instalações inadequadas e insuficientes para higiene pessoal e segurança, pela reclamada”, registrou o juiz substituto Marco Aurélio Clímaco dos Santos na sentença.

Diante desse quadro, o juiz condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3 mil. O vigia recorreu da sentença e, ao julgar o recurso, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas aumentou a condenação para R$ 23.724,12.