MG – Claro é multada em R$ 2 milhões por telemarketing ilegal

A operadora de telefonia Claro foi multada em mais de R$ 2 milhões por enviar mensagens de propaganda para o celular de um cliente de Poços de Caldas, no Sul de Minas, na cadastrado em uma l“Lista Antimarketing”. A punição foi tomada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público e a companhia terá 10 dias para recorrer da decisão.

Segundo o MP, os contatos da empresa com o consumidor ocorreram de forma recorrente, inclusive entre 21h e 8h, horários vedado pela Lei estadual n.º 19.095/2010. A multa totaliza R$ 2.085.833,33. “A empresa autuada insistia na prática do marketing direto ativo, incomodando o consumidor que, de antemão, optou e manifestou o desejo de não receber mensagens de telemarketing de quaisquer empresas”, esclarece o promotor de Justiça de Poços de Caldas Sidnei Boccia Pinto de Oliveira Sá.

As mensagens e ligações para celular com propagadas podem ser bloqueadas desde junho deste ano pelo Ministério Público. Por meio do Procon-MG, foi criado um sistema em que o consumidor pode cadastrar, gratuitamente, números de telefones fixo ou móvel em uma lista antimarketing.

A partir do cadastro, em 30 dias, todo fornecedor fica proibido de promover o marketing direto ativo para os números indicados, desde que estes sejam registrados em Minas Gerais. Apenas podem realizar o contato entidades filantrópicas e empresas que sejam expressamente autorizadas pelo consumidor.

O fornecedor que não respeitar a vontade do consumidor fica sujeito à multa, de acordo com o art. 57 do Código de Defesa do Consumidor, e à aplicação de medidas istrativas mais severas, como a suspensão temporária de atividade, em casos de reincidência.

O cadastro no sistema é válido por um ano. Ao final desse período, o sistema enviará alerta para o e-mail do usuário informando a necessidade de revalidação do cadastro.

Para ar a ferramenta, basta clicar no link “Procon-MG”, na página inicial do portal do MPMG, e, em seguida, na opção “Bloqueio de Telemarketing”.

(* Com MPMG)