Montes Claros – Entidades serão beneficiadas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está convocando os interessados em participar da seleção para projetos que serão beneficiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), através do edital nº 03/2014.

Os projetos deverão ser apresentados por entidades registradas e certificadas pelo CMDCA que realizem atendimento, assessoramento, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente e que tenham finalidade pública e transparência nas suas ações. Os interessados devem também estar em dia com a prestação de contas do FMDCA.

As propostas apresentadas deverão atender crianças e/ou adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade social, podendo ser incluídas suas famílias, na perspectiva da consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cada entidade deverá enviar apenas uma proposta. Caso sejam enviadas dois ou mais projetos, os mesmos serão eliminados.

A entrega do projeto deverá ser protocolada por meio de ofício dirigido ao CMDCA (sediado na Praça Raul Soares, S/N, Centro) até o dia 22 de julho. Na ocasião da entrega do projeto deverão ser entregues também o ofício de interesse na participação no processo de seleção direcionado ao CMDCA e projeto descritivo e plano de trabalho (respeitando modelo disponível no site www.cmdca.montesclaros.org.br). O projeto deverá ter prazo de conclusão de até seis meses.

O valor a ser partilhado entre as entidades beneficiadas é de R$ 100 mil, divididos em cinco projetos no valor de R$ 20 mil. Dar-se-á prioridade de seleção para os projetos apresentados por entidades que receberam recursos do FIA de até R$ 50.000,00, em 2013. Serão analisados os seguintes critérios para desempate: maior número de beneficiados pelo projeto e aplicação dos recursos na execução de atendimentos do projeto. Os recursos poderão ser utilizados para aquisição de máquinas, equipamentos, softwares (programas de gerenciamento), veículo e contratação de pessoal (os profissionais remunerados não podem ser atuantes na entidade ou funcionários públicos).

A análise e seleção dos projetos serão realizadas pelo CMDCA. A documentação e o plano de trabalho serão analisados, avaliados tecnicamente e aprovados pelo CMDCA entre os dias 23 a 25 de julho. O resultado final será divulgado e afixado no saguão da Casa da Cidadania e disponibilizado no site (www.cmdca.montesclaros.org.br), no dia 14 de agosto. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3221-6857.

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