Abertas as inscrições para ouvidor da polícia em Minas Gerais

A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE) já está recebendo gratuitamente as inscrições para o processo seletivo público para provimento do cargo de Ouvidor de Polícia. Elas devem ser realizadas no posto de atendimento da OGE, na Casa de Direitos Humanos, no Edifício Lutétia, Rua São Paulo, nº 679, Centro, em Belo Horizonte, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h às 17h, até 13 de junho. No dia 12 de junho as inscrições deverão ser realizadas das 8h30 às 12h e das 13h às 14h, em razão do encerramento antecipado do expediente durante da Copa do Mundo FIFA 2014.

O edital foi publicado no Jornal Minas Gerais do último sábado (31). Para se candidatar, os interessados devem ter mais de 35 anos de idade na data da posse e estarem no exercício dos direitos políticos e quites com as obrigações eleitorais e militares. É necessário possuir diploma registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e possuir notório conhecimento dos serviços e das atividades das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros.

O candidato ao cargo de Ouvidor de Polícia também deve possuir experiência profissional comprovada em cargo de direção ou chefia no setor público ou no setor privado, ser moralmente idôneo e possuir reputação ilibada. Ele não pode exercer ou ter exercido nos últimos dois anos, a contar da data de publicação do edital, mandato de Ouvidor de Polícia, ter sido membro de Conselho de Defesa Social ou de outro conselho com semelhante competência, no âmbito federal, estadual ou municipal.

Inscrições

O candidato deverá realizar a inscrição pessoalmente ou mediante procuração com poderes específicos. É necessário apresentar uma fotografia recente, no tamanho 3X4, bem como currículo atualizado e assinado, com a indicação do domicílio do candidato nos últimos dez anos e a relação dos estabelecimentos de ensino frequentados, com os respectivos períodos, e dos empregos em instituições privadas ou em órgãos e entidades da istração pública em que tenha exercido cargo, emprego ou função, com os respectivos períodos de exercício.

É necessário apresentar documento oficial de identidade, documento comprobatório de quitação com as obrigações militares, se candidato do sexo masculino, certidão expedida pelo cartório da zona eleitoral respectiva, comprovando estar quite com a Justiça Eleitoral, além de documento comprobatório de participação em cursos, especializações ou experiência profissional para demonstração do notório conhecimento dos serviços e das atividades das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros.

O candidato deverá apresentar declaração de idoneidade, assinada por duas autoridades integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, ou do Ministério Público ou por empregadores, devidamente identificados com nome completo, número do F, cargo e telefone para contato, bem como um atestado de antecedentes criminais e uma redação dissertativa definida no edital.

Processo seletivo

O processo seletivo será realizado em sete etapas. A primeira é o recebimento das inscrições, seguida pela apreciação das inscrições quanto ao preenchimento dos requisitos e apresentação da documentação. Logo após é feita a publicação das inscrições deferidas e indeferidas no Jornal Minas Gerais e as candidaturas deferidas são encaminhadas ao Conselho de Defesa Social para elaboração de listra tríplice, que é encaminhada à OGE e então publicada no Jornal Minas Geral. Dos três candidatos um é nomeado pelo governador do Estado, por indicação do ouvidor-geral.

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