Norte de Minas – Prefeitura de Manga contrata falso advogado

A Prefeitura de Manga-MG contratou um falso advogado para atuar como uma espécie de defensor público municipal, prestando assistência jurídica a pessoas carentes. De acordo com o sítio mantido pela subseção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) na internet, Daniel Leão Alencar (foto) graduou-se bacharel em Direito pelas Faculdades Santo Agostinho, de Montes Claros-MG. Em setembro de 2010 inscreveu-se como estagiário, recebendo o número 29415-E, e em novembro do mesmo ano sua inscriçao teria sido cancelada (veja aqui). Ele não teria sido aprovado em nenhum dos exames promovidos pela OAB. De seu carimbo de constaria que ele é “Advogado Júnior” da Prefeitura de Manga.

Em seu perfil na rede social Facebook ) Daniel Leão Alencar se apresenta como assessor jurídico e advogado na Prefeitura Municipal de Manga.

Conforme o sítio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na internet, Daniel Leão Alencar atua como estagiário, juntamente com o advogado Francisco Rafael Miranda de Figueiredo, de São Francisco-MG, em diversas ações judiciais ajuizadas em 2013, perante o Juízo de Direito da Comarca de Manga, apesar de sua inscrição como estagiário ter sido cancelada desde novembro de 2010, segundo a OAB/MG.

Entre eles estão os processos nº. 0036436-52.2013.8.13.0393, 0035917-77.2013.8.13.0393, 0041709-12.2013.8.13.0393, 0039232-16.2013.8.13.0393, ,

Além das atribuições jurídicas, Daniel seria uma das dezenas de funcionários da Prefeitura de Manga escalados para atuar nas redes sociais promovendo a istração mediante elogios no rodapé de todas as reportagens publicadas pela assessoria de imprensa. Ele era um dos mais de 30 funcionários públicos municipais escalados em pleno horário de expediente para lotar o plenário da Câmara Municipal de Manga, no dia 30 de abril, durante a sessão iniciada às 15 horas, na qual foi aprovada a prestação de contas do ex-prefeito Joaquim de Oliveira Sá Filho relativas a 2012.

Numa dessas matérias, elaborada pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Manga e postada no perfil mantido na rede social Facebook pelo secretário municipal de istração Diogo Saraiva Moreira (https://www.facebook.com/diogo.saraivamoreira?fref=ts ), tratando da recuperação de estradas rurais, Daniel Leão Alencar assim se manifestou: “Muito bem! O escoamento da produção rural é essencial para o crescimento da economia municipal. Parabéns Anastácio”. Detalhes: o comentário foi postado no dia 14 de abril, às 16h15min, em pleno horário de expediente.

Noutra matéria intitulada “Comunidades Rurais de Manga têm sonho da casa própria realizado”, postada no perfil de Diogo Saraiva, o bacharel Daniel Leão Alencar comentou, no dia 9 de abril, às 14h54min, horário de expediente, o seguinte elogio: “É muito lindo ver o sorriso sincero das pessoas contempladas com sua nova moradia. Parabéns istração Participação de Todos!!!”

OUTRO LADO

O bacharel Daniel Leão Alencar não atendeu as ligações feitas para o seu celular nº. 9198-72XX para falar sobre o assunto.

NOTA DA REDAÇÃO

Após publicada esta reportagem, Daniel Leão retornou a ligação e deu sua versão sobre os fatos. Informou que é contratado pela Prefeitura de Manga como Diretor Municipal, função ligada diretamente à Secretaria Municipal de istração, desempenhando suas atividades na mesma sala que o secretário Diogo Saraiva Moreira. Esclareceu que o defensor público municipal é o advogado Adalberto Pereira da Silva, que foi o vice-prefeito de Joaquim de Oliveira Sá Filho (2009-2012).

Daniel explicou que por ser amigo do advogado Francisco Rafael Miranda de Figueiredo, da cidade de São Francisco, aceitou atuar com ele, nas ações mencionadas na reportagem, na qualidade de estagiário. Em sua opinião, o cancelamento de sua inscrição na OAB/MG como estagiário, em 2010, deve ter ocorrido em razão de seu inadimplemento com relação ao pagamento da anuidade cobrada pela entidade.

Sobre o fato de se apresentar em seu perfil no Facebook como “assessor jurídico e advogado da Prefeitura de Manga”, Daniel disse que colocou tal informação “sem maldade”. Quanto às postagens realizadas na mesma rede social em horário de expediente, justificou dizendo que “nenhum funcionário da Prefeitura (de Manga) é impedido de ar o Facebook no horário de expediente. Nunca recebi nenhuma advertência ou recomendação contrária a isso”.

Daniel disse ainda que no dia 30 de abril compareceu à sessão da Câmara Municipal às 17 horas, com autorização de seu superior imediato, o secretário de istração Diogo Saraiva Moreira, porque “já tinha realizado todas as suas obrigações”.

Por Fábio Oliva

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